PEDIDO DE PRISÃO DE MOCAIBER FEITO PELO MP É NEGADO.

A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Campos, Débora Maliki Menaged, negou ontem o pedido de prisão preventiva contra o ex-prefeito, Alexandre Mocaiber, mas não analisou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) através de cota e um anexo. O pedido foi feito no último dia 16.

Em sua decisão, Menaged ressalta que a falta de documentos prejudica a análise e dificulta a defesa. “Verifico que a denúncia não está anexada corretamente ao processo. A sua colocação, em apartado, dificulta a defesa e impede o acesso aos dados e a descrição das condutas supostamente ilícitas, já que existe cota, nos autos, que narra de forma genérica os fatos. Assim, determino a Secretaria que anexe a denúncia ao processo, de forma correta, com numeração em todas as folhas. O MPF, quando faz seus pedidos, deve juntar toda a documentação do que pretende provar, sob pena de se inviabilizar a correta análise dos fatos expostos”, frisou a juíza em sua decisão.