MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS.

O governo deu à classe média um presente natalino que tonifica o orçamento familiar, assediado pela crise.

O novo pacote anticrise traz também mimos às montadoras de utomóveis e às empresas endividadas em dólar. Vão abaixo as providências inseridas no embrulho:

1. IRPF: Além das duas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física já existentes -15% e 27,5%- foram criadas mais duas: 7,5% e 22,5%.

As novas faixas entram em vigor em 1º de janeiro de 2009. Fica assim o pagamento de IRPF conforme o nível de renda de cada um:

- Até R$ 1.434: isento do IRPF
- Acima de R$ 1.434 até R$ 2.150: alíquota de 7,5%
- Acima de R$ 2.150 até R$ 2.866: 15%
- Acima de R$ 2.866 até R$ 3.582: 22,5%
- Acima de R$ 3.582: 27,5%

O governo sustenta que todos os trabalhadores, mesmo os que recebem salários na faixa mais alta, serão benefiados.

2. IOF: Reduziu-se de 3% para 1,5% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras nos empréstimos para pessoas físicas.

A mudança vai vigorar por prazo indeterminado. Vai custar ao governo uma perda de arrecadação de R$ 2,560 bilhões em 2009.

3. IPI: Reduziram-se as alíquotas do Imposto de Produtos Industrializados cobrado das montadoras de automóveis. Ficou assim:

- Os carros populares (até 1.000 cilindradas) terão a tarifa reduzida de 7% para zero.

- Os veículos de categoria intermediária (de 1.000 a 2.000 cilindradas) terão o IPI reduzido de 13% para 6,5% quando movidos a gasolina; e de 11% a 5,5% quando a álcool (incluem-se os modelos flex).

- Os automóveis de luxo (mais de 2.000 cilindradas) não serão beneiciados com a redução de IPI. Continuam pagando 25%.

A poda no IPI valerá apenas até 31 de março de 2009. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as maiores montadoras comprometeram-se a:

A) Repassar o refresco tributário para os preços dos carros; B) Manter inalteradas as suas folhas de pagamento.

4. Dívidas em dólar: O Banco Central vai liberar US$ 10 bilhões das reservas internacionais para socorrer empresas brasileiras endividadas no exterior.

O dinheiro vai às arcas das empresas na forma de empréstimos para a rolagem das dívidas contraídas em moeda estrangeira.

São dois os objetivos do BC: atenuar a secura de crédito imposta pela crise e diminuir a busca por dólares no mercado interno.

Guido Mantega informou que a generosidade do governo não se esgotou. Disse que na próxima semana serão anunciadas novas providências.

Um dos setores beneficados será o habitacional. "Essas medidas não são as últimas. O momento é de ousadia e rapidez", disse Mantega.