quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

STF decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória. As informações são do Portal IG.

3 comentários:

Anônimo disse...

Esse é meu Brasil. Pela para uma pessoa que come um bombom de licor é pagar multa altissima, ser considerado um criminoso, sem ter cometido crime, perder a carteira de motorista e etc. Já um magistrado que faz coisa muuuuuuuuuuito pior (crime de verdade) será convidado a se aposentar ganhando um ótimo salário.

Anônimo disse...

Continuaremos assistir o deprimente espetáculo, vendas de sentenças. Isso é Brazil(z), cujo povo dorme deitado eternamente em berço esplêndido, enquanto os donos do poder saqueiam nossas riquezas.

Anônimo disse...

Isso é acinte com a população. E o mais triste é que todos são pagos com o nosso dinheiro. Judiciário Brasileiro- Vergonha Nacional!!!!