A Meta 02 e as mortes sem rosto

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro arquivou 6.447 inquéritos de homicídios (96% do total de casos reexaminados) apenas de abril a julho deste ano, segundo matéria do Jornal do Brasil. Os óbitos ficarão sem esclarecimentos e muitas famílias jamais saberão que foram os algozes de seus entes queridos. 

O descalabro possui como intuito maior o cumprimento da Meta 02, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda no corrente ano. 

Ao meu sentir trata-se de um absurdo institucional. Tamanho disparate nos faz constatar que em nome da desburocratização, milhares de mortes que já são terríveis estatísticas, agora não passam de eventos arquivados em pasta de computador dentro das delegacias legais ou no mofado almoxarifado de alguma delegacia de bairro. 

Outra constatação terrível é que as vítimas são, geralmente, moradores de áreas pobres, como se a morte nas classes menos abastadas pudessem ser consideradas insignificantes dentro de um contexto macro. 

Quantos assassinos estão nesse momento ampliando a sua lista de vítimas? Quantas residências estão sendo tomadas para o armazenamento de drogas, quantos menores pobres e negros são jogados em valas comuns ou queimados dentro de pneus? 

As mortes ignoradas pelo sistema que deveria averiguar e punir é sinal de que a falência estatal é real e a dor de milhares de mães ficará impune, pois o sistema judiciário nega-lhes justiça ao transformar vítimas em números estatísticos. 

Reconhecer que o sistema judiciário é complexo e que muitas coisas precisam ser mudadas para que tenhamos mais celeridade e eficácia nas conclusões dos inquéritos é uma coisa bem diferente de fechar os olhos para a sociedade. Negar seguimento a milhares de inquéritos de assassinatos, quando famílias inteiras anseiam por Justiça ao meu sentir é crime. 

A raiz da criminalidade, é bem verdade, não está na atuação precária do sistema investigador e julgador, todavia a sensação de impunidade sim. Como explicar para uma mãe que perde o seu filho para o tráfico de que a morte dele não será apurada e o autor do crime jamais identificado? 

Infelizmente a Meta 02 é um exemplo claro de que os órgãos de segurança pública perderam o foco. Ao invés de lutarem pela elucidação, preferem o burocrático trabalho do cumprimento de metas que não atenua dores, não justifica remunerações, quebra juramentos, não paga caixões, e faz a da justiça, um sentimento longínquo e celetista. 

Cláudio Andrade