DENÚNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS CONTRA BELTRAME É ARQUIVADA PELO TJ/RJ

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitaram nesta segunda-feira, por unanimidade, a denúncia proposta pelo deputado estadual Paulo Ramos contra o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade. Paulo Ramos alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as Polícias Civil e Militar do Rio. 

Para os desembargadores, que seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a ação foi rejeitada por ilegitimidade ativa do parlamentar, poiscompete ao Ministério Público propor ação penal pública de natureza condenatória. Foi determinado também o arquivamento do processo.

“Rejeito a denúncia. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, pois já existe neles pugnição pelo arquivamento feito pelo MP”, afirmou o relator. As informações são do site O Dia on line.