O PR entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação de arguição, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do quociente eleitoral, número mínimo de votos para que um candidato em eleições proporcionais (deputado e vereador) seja eleito.
Segundo o PR, o sistema proporcional "fabrica maiorias parlamentares que descartam os votos como se fossem lixo". Além da suspensão do quociente, em caráter liminar, a sigla pede que seja adotado um outro sistema eleitoral, dando como exemplo o voto distrital, em que a maioria simples em distritos elege um parlamentar.
O quociente eleitoral está definido no 2º do Código Eleitoral. Na opinião do partido, a regra é um instrumento de exclusão, que vai de encontro ao artigo 1º da mesma legislação, que prega a igualdade de chance de todas as legendas.
Fonte- G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário