Os agentes públicos do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente os policiais civis, militares e do corpo de bombeiros entraram em greve na noite de ontem em reunião pública realizada no centro da cidade maravilhosa.
A greve em questão é um direito chancelado pela Constituição Federal desde que os atos praticados pelos grevistas não ultrapassem os limites estabelecidos de ordem. Insta salientar também que as profissões em questão, bem como diversas outras necessitam de reajustes salariais para que o labor seja exercido com qualidade.
As prisões que estão ocorrendo serão relaxadas caso fique comprovado à atitude legal dos agentes do movimento grevista. Aqueles que avançaram e cometeram atos de vandalismo responderão dentro dos limites que a lei prevê.
A questão que me preocupa é o fato de por de trás das 'cortinas' reivindicatórias de muitos agentes se encontram políticos ávidos pelo ‘fogo’. Tratam-se de homens públicos que pregam a luta pacífica em público e a guerra nos bastidores.
A incitação a paralisação custe a quem custar em detrimento ao diálogo mesmo moroso vem daqueles que serão beneficiados pela instabilidade. Na Bahia, a paralisação geral causou danos irreparáveis, inclusive com o aumento estarrecedor dos números de homicídios.
A pregação do caos em nada adiantará. A capital do turismo brasileiro está prestes a iniciar uma das mais importantes festas populares do mundo e dependendo dela, temos do ambulante ao empresário, logo todos perdem com a sensação de insegurança, mais todos em sã consciência apoiam em entendem as necessidades dos agentes de segurança.
Por outro lado ‘fechar os olhos’ para a campanha extemporânea deflagrada com vista à disputa pelo governo do Estado em 2014 é chamar para si, a mais alta alienação. Afirmo de forma categórica que o direito a melhores condições de trabalho e, por conseguinte, de vida deve ser reclamado sempre, todavia as obscuras transações feitas para confundir direitos coletivos com interesses individuais não devem prosperar para que não sejamos usados para projetos que possuem desejos inconfessáveis inbutidos.
Cláudio Andrade
10 comentários:
Não há direito algum chancelado pela Constituição em relação aos militares (o pessoal da Civil pode fazer greve, sim). Trechos da Constituição Federal, com redações indiscutíveis:
Art. 42 - Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados (...)
.....
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados (...) as disposições (...) do art. 142, §§ 2º e 3º (...)
.....
Art. 142 - .......
§ 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
.....
IV: ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Um abraço.
MPF requisita escuta e pode acionar deputados
Josias de Souza
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). No texto, ele requisita as gravações captadas em escutas telefônicas feitas durante a greve-motim da PM baiana.
Gurgel revela-se interessado sobretudo nos trechos do grampo em que soam as vozes de “pessoas com prerrogativa de foro”. Refere-se aos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Como parlamentares, ambos só podem ser processados junto ao STF. Cabe a Gurgel acioná-los, se achar que é o caso. Por ora, a Procuradoria fala apenas em analisar “possíveis condutas” que, eventualmente, “demandariam apuração.”
Nos pedaços do grampo que vieram à luz, Garotinho e Faria de Sá conversam com Benevuto Daciolo. Cabo do Corpo de Bombeiros do Rio e líder da categoria, ele foi preso na quarta-feira ao retornar de uma viagem à Bahia.
Cláudio,
Com todo respeito, bem se vê sua pouca ou nenhuma vivência sindical, pois, felizmente para você, nunca precisou reivindicar melhores salários, pois és profissional liberal, e dos melhores e mais bem pagos, em justa recompensa por seu ótimo trabalho.
Só essa imaturidade justifica o tom de sua respeitável, porém ingênua opinião.
Uma categoria não se manipula, ainda mais sendo policiais e bombeiros.
É claro que, no jogo democrático, a oposição e os adversários, como é o caso do ex e do atual governador, vão utilizar as falhas e crises para ganha capital político e acumular forças.
Isso é do jogo democrático, e nunca poderia ser colocado como "senão" ao movimento.
Até porque, um dos resultados de não saber administrar os conflitos em seu governo é esse: A utilização desses erros como arma política.
Não há nada que ligue o movimento ao deputado ou a outro qualquer.
TODOS os adversários da prefeita e do deputado-prefeito usaram os mesmos expedientes contra eles, aqui mesmo na cidade, nos sindicatos e greves dos servidores, onde os manifestantes sempre procuram vereadores e deputados da oposição para amplificar suas vozes.
Então, não caia na tentação de repetir esta cantilena, ainda que a solidariedade política com alguns deputados, como é o seu caso, imponha esta tarefa, pois lembre-se:
Deste lado há chefes de família que não se deixam manipular e lutam por justiça e dignidade.
Quem quiser fazer uso disto que faça, não temos nada a ver com isto.
Você, junto com alguns outros blogs, estão dando uma dimensão que só favorece a quem vocês dizem combater.
Estão "jogando" o movimento no colo do napoleão da lapa, e não se dão conta disto, ou fazem propositadamente à mando e soldo do cabral.
Um fraterno abraço
Com o Rio, vírus da greve da PM baiana se espalha. É enorme a responsabilidade do governador Sérgio Cabral
Policiais em greve no Rio dão prazo para ser recebidos pelo governador: vírus se espalha
Diante da greve da Polícia Militar e dos bombeiros do Rio — é o vírus da greve da Bahia se espalhando –, o governador Sérgio Cabral determinou a alteração da legislação que estabelece prazos para julgamento de PMs e bombeiros, encurtando o prazo para julgar e punir todos os que cometem infrações.
Trata-se de uma atitude na direção certa, mas é só o começo.
Caso Cabral não deseje contribuir para incendiar o país com greves, sobretudo de PMs, deixando a população à mercê de bandidos, com saques e incêndios se alastrando no rastro da baderna contra as instituições, é preciso ter uma firmeza que até agora, no cargo, não se viu no governador.
Foi ele quem abriu caminho à anistia aos bombeiros (e alguns PMs) que ocuparam seu quartel-general, em junho do ano passado, a que se seguiu uma lei federal de anistia, devidamente sancionada pela presidente Dilma, que livrou a cara de rebelados de 13 Estados, retroagindo a 1997 e deixando impunes até PMs que pegaram em armas e trocaram tiros com policiais legalistas em alguns Estados.
Cabral precisa cortar o mal pela raiz, se for o caso apelando, como autoriza a Constituição, para a intervenção dos 14 mil homens das Forças Armadas que estão de prontidão.
Ninguém quer ver correr sangue, sobretudo de PMs que ganham mal, são mal equipados e dispõe de preparo aquém do desejado para cumprir seu dever de defender a população.
Se os ânimos continuarem se exaltando, contudo, a situação vai requerer a tomada de decisões dramáticas e duras pelo governador, inclusive, dependendo do rumo que as coisas tomarem, lançar mão das Forças Armadas não só para substituir os PMs no policiamento — algo que, como se sabe, não faz parte da formação de Exército, Marinha e Aeronáutica –, mas também na repressão ao movimento, efetuando prisões em massa e submetendo os rebelados a julgamento disciplinar, primeiro, e à Justiça Militar, depois.
Vamos ver se Cabral tem pulso.
Ricardo Setti - Veja
PGR requisita gravações de políticos e grevistas
Procurador-geral da República Roberto Gurgel vai apurar conduta de parlamentares flagrados em conversas com policiais militares
Roberto Gurgel, enviou ofício ao governador Jaques Wagner (Marcello Casal Jr./ABr)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou, nesta sexta-feira, um ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), solicitando formalmente o envio das gravações relacionadas à greve dos policiais militares do estado, que já dura onze dias. O objetivo é apurar a conduta de parlamentares com foro privilegiado no episódio.
As interceptações foram feitas com autorização judicial. O ex-governador do Rio de Janeiro e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), por exemplo, foi flagrado em conversas telefônicas com Benevenuto Daciolo, cabo do Corpo de Bombeiros e líder do movimento grevista no Rio de Janeiro.
Na noite de quarta-feira, Daciolo foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, após viagem à Bahia. Benevuto é acusado de incitar o movimento grevista nos bombeiros e na Polícia Militar do Rio. Em conversas telefônicas obtidas pela Polícia Federal, Daciolo também negociava com lideranças de outros estados uma paralisação nacional para forçar a Câmara a votar a PEC 300.
Notícia-crime - A Procuradoria da República na Bahia, por sua vez, autou uma notícia-crime para apurar a paralisação dos PMs. A notícia-crime será distribuída a um dos procuradores da República em Salvador.
Neste caso, o MP vai investigar se os policiais incorreram em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte (artigo 15); tentar impedir, com emprego de violência ou ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados (artigo 18) e apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros (artigo 19).
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pgr-requisita-gravacoes-de-politicos-e-grevistas
FALEM MAL, MAIS FALEM DE MIM!!!
TEM UMA "CRIANÇA" QUE NÃO SAI DA MIDI NACIONAL!!!!!
TIRO O CHAPÉU!!!
afinal, por que estão atribuindo a greve ao tal ex governador??? ele mesmo está divulgando isso para aparecer na mídia que o boicota todo tempos e os otários vão espalhando boataria por a´aí.
este tal de douglas é muito esperto, sacou a mesma coisa que eu. E que os otários espalhem os boatos para dar voz , como é mesmo, napoleão da lapa?!!!
Gostaria de um esclarecimento do camarada da foto aí primeira, militar é policial dormindo também ou só em serviço??
Engraçado Cláudio,
Eu não sou daqueles que defendam um erro pela prática de outro, mas quando só alguns erros sejam punidos e outros não, fica claro que há uma escolha cínica, que é tão ou mais prejudicial que a impunidade, porque é "punibilidade seletiva", ou arbítrio e autoritarismo em nome da lei, o que chamo de democratura.
Veja você, Cládio, a mesma CFRB que impede a sindicalização e greve dos militares(embora seja uma aberração constitucional considerar polícia como militar), também proíbe que as forças armadas sejam empregadas como força policial, como foram na BA.
A não ser em casos raros, com decreto presidencial, após autorizado pelo Congresso, com a transferência do controle das forças estaduais a União(interventora).
Também veda o uso das guardas municipais nesta tarefa.
E por fim, veda a tal forna nacional ou seja lá o que isto seja, pois até agora não há previsão constitucional para o funcionamento desse monstrengo para-militar.
Um abraço, e obrigado pelo democrático espaço.
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