Ministro da Justiça diz que web precisa de limite

  José Eduardo Cardozo

"que possam ser responsabilizados sites, blogs e portais não pelos conteúdos postados por terceiros, mas por se recusarem a cumprir uma decisão judicial que determine a remoção do conteúdo"

 

Pela proposta apresentada, o marco civil da Internet traz princípios básicos para o ambiente virtual, como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos. Ao contrário do projeto relatado por Azeredo, o texto traz teses gerais sobre a rede mundial de computadores e não aborda diretamente situações como cibercrimes, comércio eletrônico ou direito autoral.

Ainda assim, ele prevê que possam ser responsabilizados sites, blogs e portais não pelos conteúdos postados por terceiros, mas por se recusarem a cumprir uma decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. "A proposta busca evitar que sites e blogs tenham que fazer um controle prévio de tudo o que for inserido ali por terceiros, o que seria contrário à liberdade de expressão e à natureza colaborativa da Internet", diz o Ministério da Justiça. A matéria na íntegra pode ser lida no JB on line.