O Jornal O diário informou que a cobrança irregular que alguns donos de estacionamentos vinham realizando em Campos foi barrada pelo Procon. Fiscais do órgão foram às ruas e notificaram pelos menos 22 dos 106 estabelecimentos sobre o risco de multa no caso de prevalecerem as irregularidades lesivas aos usuários.
A secretária-executiva do Procon, Rosângela Tavares, ressalta que não é permitido cobrar valor diferenciado para alguns veículos nem a cobrança de hora cheia no caso de frações abaixo de meia hora. “O estacionamento somente pode cobrar valor diferenciado para veículos maiores, como vans e caminhonetes, caso exista área específica para estes veículos.
No caso de não existir, não poderá ser cobrada taxa de estacionamento diferenciada sob alegação de ser carro maior”, explicou.
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