O Instituto recebeu na sexta-feira a medida cautelar determinando que seja feita a reserva da vaga para a classificada no concurso público.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense recebeu, no final da tarde do dia 18 de fevereiro, mandado de intimação expedido pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, em medida cautelar, determinando ao IFF que seja feita a reserva da vaga para a candidata classificada em primeiro lugar para o cargo de jornalista no referido concurso. Decisão esta proferida pelo MM. Juiz Dr. Eder Fernandes Luciano nos autos do processo nº 2011.51.03.000090-3 da Ação Cautelar Inominada movida pela candidata. O Ministério Público recomendou anulação do Concurso Público para provimento do cargo de jornalista sob alegação de parentesco entre servidor e candidato,
Segundo o procurador federal Júlio César Araújo, segunda feira, o IFF irá oficiar ao MPF a impossibilidade de cumprir a recomendação por eles encaminhada. "A liminar deferida judicialmente determina a reserva de vaga para a autora e não é possível fazer reserva de vaga de concurso invalidado, judicial ou administrativamente, até mesmo por uma decorrência lógica, uma vez que o pressuposto da reserva de vaga é a inexistência de comprovação efetiva de vícios a macular o concurso, e que a determinação judicial prevalece sobre atos administrativos, ainda que originários do MPF", conclui ele.
O procurador também informou que a Instituição adotará também as medidas judiciais cabíveis contra a própria recomendação do MPF, mediante a propositura de Ação própria. uma vez que não houve nenhuma irregularidade neste Concurso Público.
Ressalta-se que o IF Fluminense é uma instituição pública que preza pelos princípios da moralidade, da ética e da transparência de todos os atos administrativos aqui praticados e todos os procedimentos e ações relacionadas a este Concurso Público tiveram como referência estes princípios.
Enviado pela Assessoria do IFF
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