Está tramitando na Câmara Municipal de Campos projeto da vereadora Ilsan Viana que dispõe sobre a criação de Incentivos Fiscais para empresas sediadas no Município de Campos que admitirem funcionários com idade igual ou superior a 45 anos de idade.
As empresas gozarão de desconto no pagamento dos impostos municipais, nos termos desta Lei. O benefício de que trata a presente Lei será gradativo e cumulativo com outros benefícios ou descontos já concedidos pelo Município, não gerará crédito negociável e obedecerá a seguinte progressão: a) de 01 a 10 funcionários – 3% de desconto; b) de 11 a 20 funcionários – 5% de desconto; c) mais de 20 funcionários – 10% de desconto.
Segundo a vereadora, o desconto de que trata esta Lei será feito mediante comprovação da admissão e manutenção dos funcionários em período mínimo de 12 meses, anteriores ao lançamento dos impostos municipais. A redução do número de funcionários, a qualquer título, implicará na eliminação do benefício ou recálculo do desconto concedido.
6 comentários:
É um belo projeto,já que nesta faixa de idade retornar ao mercado de trabalho é muito difícil.Sinto na pele esse preconceito.A dois anos tento retornar ao mercado e ñ consigo e tenho um curso técnico.As vagas são sempre preenchidas por pessoas jovens.
ih claudio ta colado com ilsan agora?
Parece um projeto Super-Bom não é vereadora????
Caro Dr. Procuro sempre acompanhar o trabalho dos nossos Edis e salvo engano creio que já existe um projeto desse que fora apresentado no ano passado pelo Vereador Bacellar. Abraços.
Ilsan tá querendo empregar Arnaldo!
kkkkkkkkkkk.
Ana o emprego não é só para arnaldo,mocaiber tb.
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