Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campos, na oitava sessão da noite, o projeto do Executivo que estima a receita e fixa as despesas do Município de Campos para o exercício de 2011. O orçamento que já estava na Câmara há alguns meses e discutido até em Audiência Pública, recebeu várias emendas, mas não mexeu no montante de R$ 1,8 bilhão fixado pelo Executivo. Veja abaixo a verba destinada para cada secretária, fundações e empresas municipais.
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
| Gabinete do Prefeito | 600.000,00 |
| Guarda Civil Municipal | 1.792.810,00 |
| Secretaria Municipal Particular | 80.000,00 |
| Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) | 3.000.000,00 |
| Defesa Civil Municipal | 2.000.000,00 |
| Procuradoria Geral do Município | 1.196.500,00 |
| Secretaria Municipal de Governo | 971.620,00 |
| Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor | 90.000,00 |
| Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos | 307.604.102,75 |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca | 11.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária | 130.000,00 |
| Secretaria Municipal de Comunicação Social | 16.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Educação | 237.131.172,00 |
| Secretaria Municipal de Finanças | 53.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Serviços Públicos | 60.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 4.500.000,00 |
| Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo | 360.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Família e Assistência Social | 1.357.000,00 |
| Secretaria Municipal de Saúde | 44.563.000,00 |
| Secretaria Municipal de Controle e Orçamento | 36.000.000,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo | 1.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Renda | 2.000.000,00 |
| Secretaria Municipal de Cultura | 300.000,00 |
| Sub-total - A | R$ 1.144.316.204,75 |
B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
| Fundo Municipal de Transportes | 30.000.000,00 |
| Fundo de Desenvolvimento de Campos | 20.500.000,00 |
| Fundo Municipal da Infância e Adolescência | 4.370.000,00 |
| Fundo Municipal de Assistência Social | 47.711.453,99 |
| Fundo Municipal de Saúde | 209.000.000,00 |
| Fundo Especial da Guarda Civil | 582.320,00 |
| Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon | 375.000,00 |
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| Sub-total – B | R$ 312.538.773,99 |
C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG | 93.067.800,00 |
| Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima | 8.830.000,00 |
| Fundação Dr. João Barcelos Martins | 149.724.400,00 |
| Fundação Municipal da Infância e Juventude | 8.635.000,00 |
| Fundação Municipal do Esporte | 5.000.000,00 |
| Fundação Municipal Teatro Trianon | 3.085.000,00 |
| Fundação Municipal Zumbi dos Palmares | 1.200.000,00 |
| Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS | 95.285.000,00 |
| Sub-total – C | R$ 364.827.200,00 |
D - PODER LEGISLATIVO
| Câmara Municipal | 20.572.306,85 |
| Sub-total - D | R$ 20.572.306,85 |
E – EMPRESAS
| Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA | 6.614.500,00 |
| Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ | 19.000.000,00 |
| Empresa Municipal de Habitação - EMHAB | 4.000.000,00 |
| Empresa Municipal de Transportes - EMUT | 4.611.000,00 |
| Sub-total - E | R$ 34.225.500,00 |
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| Total (A+B+C+D+E) | R$ 1.876.789.985,59 |
| Total Geral do Orçamento | R$ 1.876.789.985,59 |
Por Márcia Lemos
2 comentários:
Vai ter que fazer praças de vários andares pra justificar obras e obras e obras .
Iniciada obras de recuperação dos canais e diques da Baixada Campista, de certa forma começaram em 2007. Naquele ano o deputado federal Geraldo Pudim conseguiu inserir no Plano Plurianual (PPA) emenda destinada a ação de revitalização dos canais de irrigação de Campos dos Goytacazes (RJ) e previsão de investimento de R$ 80 milhões a serem pagos em quatro anos.
“Sem essa emenda não seria possível apresentar nenhuma emenda ao orçamento da União para essa ação, uma vez que as emendas devem se destinar às ações incluídas pelo Plano de Governo, neste caso o PPA. Devido a essa emenda tem sido possível à bancada federal fluminense apresentar ano a ano emendas destinando recursos para ã obra de revitalização”, esclareceu o parlamentar.
Em 2009, Pudim conseguiu emplacar duas emendas a serem apresentadas pela bancada. Uma delas, de R$ 43 milhões, foi destinadas às obras de revitalização. Do total da emenda R$ 32 milhões já foram pagos. Segundo ele, esse dinheiro deveria vir para os cofres do município, mas por conta da inadimplência herdada de prefeitos anteriores, isso não ocorreu.
“Quando houve a liberação do recurso, a única alternativa foi o repasse ao Governo do Estado. A prefeita Rosinha Garotinho está correndo atrás para limpar o nome da cidade, pois é uma situação herdada”, esclareceu Pudim.
Da emenda de R$ 80 milhões ao PPA 2007, no mesmo ano a União pagou R$ 5 milhões, já em 2008 mais R$ 5 milhões e no ano passado mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 16 milhões. A previsão é que neste ano sejam pagos mais R$ 27 milhões e o restante até 2011. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de quatro anos. Sua vigência é do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Em 16 de abril deste ano, a Câmara Federal aprovou um requerimento de informação de autoria de Pudim, encaminhado ao Ministério da Integração Nacional no dia 22 do mesmo mês, sobre as obras do PAC a serem realizadas nos canais da Baixada Campista, em Campos dos Goytacazes (RJ). No documento são solicitadas sete informações, de empreiteiras que executarão a obra e o teor do contrato assinado entre órgãos governamentais e empresas contratadas.
Para onde foram as verbas recebidas em 2010 e 2011 pela prefeitura e secretaria de meio ambiente???
Quero lembrar que em 2009 o secretário da época era feijo e humberto era seu braço direito e sucessor em 2010, então cadês as verbas???????
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