quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO ACERCA DO ORÇAMENTO PARA 2011


Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campos, na oitava sessão da noite, o projeto do Executivo que estima a receita e fixa as despesas do Município de Campos para o exercício de 2011. O orçamento que já estava na Câmara há alguns meses e discutido até em  Audiência Pública, recebeu várias emendas, mas não mexeu no montante de R$ 1,8 bilhão fixado pelo Executivo. Veja abaixo a verba destinada para cada secretária, fundações e empresas municipais.


A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito
        600.000,00
Guarda Civil Municipal
     1.792.810,00
Secretaria Municipal Particular
         80.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)
    3.000.000,00
Defesa Civil Municipal
    2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município
    1.196.500,00
Secretaria Municipal de Governo
      971.620,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
        90.000,00
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos
307.604.102,75
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
  11.000.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária
      130.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social
 16.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação
237.131.172,00
Secretaria Municipal de Finanças
 53.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
   4.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
360.000.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social
    1.357.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
  44.563.000,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento
 36.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
   1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
   2.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
     300.000,00
Sub-total - A
R$ 1.144.316.204,75


B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

 Fundo Municipal de Transportes
30.000.000,00
 Fundo de Desenvolvimento de Campos
20.500.000,00
 Fundo Municipal da Infância e Adolescência
4.370.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social
47.711.453,99
 Fundo Municipal de Saúde
209.000.000,00
 Fundo Especial da Guarda Civil
582.320,00
 Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon
 375.000,00


Sub-total – B
R$ 312.538.773,99




C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG
93.067.800,00
 Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
8.830.000,00
 Fundação Dr. João Barcelos Martins
149.724.400,00
 Fundação Municipal da Infância e Juventude
8.635.000,00
 Fundação Municipal do Esporte
5.000.000,00
 Fundação Municipal Teatro Trianon
3.085.000,00
 Fundação Municipal Zumbi dos Palmares
1.200.000,00
 Instituto de Previdência dos Servidores   Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS
95.285.000,00
Sub-total – C
R$ 364.827.200,00


D - PODER LEGISLATIVO
                                                                                              
Câmara Municipal
20.572.306,85
Sub-total - D
R$ 20.572.306,85


E – EMPRESAS
                                                                                              
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA
6.614.500,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ
19.000.000,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB
4.000.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT
4.611.000,00
Sub-total - E
 R$ 34.225.500,00


Total (A+B+C+D+E)
R$ 1.876.789.985,59


Total Geral do Orçamento
 R$ 1.876.789.985,59


Por Márcia Lemos

2 comentários:

Anônimo disse...

Vai ter que fazer praças de vários andares pra justificar obras e obras e obras .

Anônimo disse...

Iniciada obras de recuperação dos canais e diques da Baixada Campista, de certa forma começaram em 2007. Naquele ano o deputado federal Geraldo Pudim conseguiu inserir no Plano Plurianual (PPA) emenda destinada a ação de revitalização dos canais de irrigação de Campos dos Goytacazes (RJ) e previsão de investimento de R$ 80 milhões a serem pagos em quatro anos.

“Sem essa emenda não seria possível apresentar nenhuma emenda ao orçamento da União para essa ação, uma vez que as emendas devem se destinar às ações incluídas pelo Plano de Governo, neste caso o PPA. Devido a essa emenda tem sido possível à bancada federal fluminense apresentar ano a ano emendas destinando recursos para ã obra de revitalização”, esclareceu o parlamentar.

Em 2009, Pudim conseguiu emplacar duas emendas a serem apresentadas pela bancada. Uma delas, de R$ 43 milhões, foi destinadas às obras de revitalização. Do total da emenda R$ 32 milhões já foram pagos. Segundo ele, esse dinheiro deveria vir para os cofres do município, mas por conta da inadimplência herdada de prefeitos anteriores, isso não ocorreu.

“Quando houve a liberação do recurso, a única alternativa foi o repasse ao Governo do Estado. A prefeita Rosinha Garotinho está correndo atrás para limpar o nome da cidade, pois é uma situação herdada”, esclareceu Pudim.



Da emenda de R$ 80 milhões ao PPA 2007, no mesmo ano a União pagou R$ 5 milhões, já em 2008 mais R$ 5 milhões e no ano passado mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 16 milhões. A previsão é que neste ano sejam pagos mais R$ 27 milhões e o restante até 2011. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de quatro anos. Sua vigência é do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Em 16 de abril deste ano, a Câmara Federal aprovou um requerimento de informação de autoria de Pudim, encaminhado ao Ministério da Integração Nacional no dia 22 do mesmo mês, sobre as obras do PAC a serem realizadas nos canais da Baixada Campista, em Campos dos Goytacazes (RJ). No documento são solicitadas sete informações, de empreiteiras que executarão a obra e o teor do contrato assinado entre órgãos governamentais e empresas contratadas.
Para onde foram as verbas recebidas em 2010 e 2011 pela prefeitura e secretaria de meio ambiente???
Quero lembrar que em 2009 o secretário da época era feijo e humberto era seu braço direito e sucessor em 2010, então cadês as verbas???????