MINISTRO RECONDUZ PREFEITA E VICE AOS CARGOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PELO TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani determinou a recondução de Maria de Fátima Maciel Bezerra e Luiz Gomes da Silva aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Orós (CE), caso já estejam afastados, até o julgamento de recurso especial pelo próprio TSE. Ambos tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa os dois de compra de votos nas eleições de 2008.

Na ação cautelar apresentada no TSE, Maria de Fátima e Luiz Gomes afirmam que a decisão do Tribunal Regional se baseou em provas ilícitas e não individualizou a conduta de cada um dos investigados na prática de compra de votos. Sustentam ainda que o TRE julgou procedente a ação do Ministério Público “apesar de não estarem presentes os requisitos legais para a configuração de captação ilícita de sufrágio”. A decisão do TRE modificou a sentença do juiz eleitoral que considerou a ação improcedente.