sábado, 2 de maio de 2009

OAB RIO CONVIDA....

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro está colhendo assinaturas dos advogados do Estado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 e cadastrando os interessados em participar da "Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário", que será realizada pelo Conselho Federal na próxima quarta-feira (06), em Brasília. O ato reunirá todas as Seccionais da OAB, magistrados, advogados de todos os Estados e membros do Ministério Público, além de representantes de outras entidades ligadas ao Judiciário brasileiro, com o objetivo de repudiar os termos da proposta, mais conhecida por PEC do Calote, e pedir a sua não aprovação na Câmara dos Deputados.

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à PEC estão criação de um leilão de sentenças com grande deságio para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos e o fato de a medida desconsiderar as decisões proferidas pela Justiça, uma vez que, em muitos Estados, serão necessários cerca de cem anos para o efetivo pagamento. Os advogados cariocas interessados em participar da marcha devem ligar para os telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054

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