O ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PSB) e o ex-gerente do Programa de Bolsas de Estudos da Prefeitura de Campos (Procampos) Francisco de Assis Rodrigues terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 773.606,34 em razão de concessões indevidas de bolsas de estudos no ensino superior. Ambos foram citados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acaba de encaminhar à prefeitura o relatório da inspeção especial sobre o programa, onde foi identificada uma série de danos ao erário, além de várias distorções. Mocaiber e Francisco terão que apresentar defesa no prazo legal.
Entre os pontos nebulosos do programa, no caso particular das bolsas do ensino superior, José Leonardo Sales Cerqueira passou a ser responsável pelo programa depois da prisão de Francisco de Assis Martins durante a Operação Telhado de Vidro, em março do ano passado, quando Mocaiber foi afastado do cargo por 43 dias. O novo coordenador do programa sequer teve nomeação formal para tal. Outra irregularidade constatada é que o Colégio Batista Fluminense tem 322 bolsistas sem que houvesse convênio ou termo formal que respaldasse a concessão das bolsas.
Fonte- O Diário.
2 comentários:
QUE VENHA TUDO À LUZ.
NÃO VAI SOBRAR NEM UM.
O JUIZO DE DEUS COMEÇA PELA CASA DE DEUS.
jumentinha quer VERDADE Integridade e Humildade na CIDADE LUZ.
DIFICIL SABER QUEM ROUBA MAIS
VEJA O VIDEO DO CASAL QUE COMPRA VOTOS E QUE MAIS ROUBOU A SECRETARIA DE SAUDE
http://www.youtube.com/watch?v=fFjoDSiyZog
PROC 2008 001377 406-7 da 6 VARA DE FAZENDA www.tj.rj.gov.br
BENS CONFISCADOS
Justiça bloqueia bens de Rosinha, Garotinho e mais 26 réus
12 de Dezembro de 2008
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Geórgia Vasconcellos da Cruz, decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Anthony (PMDB) e Rosinha Matheus (PMDB) e de mais 26 réus da ação por improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público acusa os ex-governadores, o ex-secretário de Saúde do Estado Gilson Cantarino e outros 25 réus de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da ONG Núcleo de ação Social.
Em julho, a Polícia Civil do Rio prendeu quatro auxiliares de confiança de Rosinha acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de desviar pelo menos R$ 62 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 a 2006.
Foram presos na ocasião os ex-secretários Gilson Cantarino (Saúde) e Marco Antônio Lúcidi (Trabalho) e os ex-subsecretários de Saúde Itamar Guerreiro e Alcione Athayde.
Segundo a Promotoria, a Secretaria de Saúde criou em 2005 o projeto Saúde em Movimento, orçado em R$ 335 milhões, para ações em comunidades carentes e contratação de pessoal terceirizado. Para gerir o projeto, foi contratada sem licitação a ONG Procefet, que contratou duas ONGs, Alternativa Social e Projetos Filipenses. Essas subcontrataram 138 ONGs. Entre elas, diz a Promotoria, havia igrejas evangélicas, e entidades fantasmas.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/379519/justica-bloqueia-bens-de-rosinha-garotinho-e-mais-26-reus
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