Foi firmado, na tarde de ontem, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do governo municipal de Campos com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantirá por 90 dias a recontratação de 1.066 funcionários de 23 órgãos municipais, entre secretarias, fundações e empresas municipais.
A expectativa é que, a partir da próxima semana, outros termos sejam assinados, totalizando os cerca de 5,5 mil contratos diretos que o governo municipal acredita serem necessários para manter o funcionamento da máquina pública, enquanto sejam licitadas empresas para terceirizar mão-de-obra conforme a demanda apresentada. “Os gestores podem começar as recontratações a partir de amanhã (hoje). Estamos em negociação com o Ministério Público para um segundo ou mais TACs com os órgãos que estão faltando e chegarmos mais ou menos ao número de 5,5 mil. O propósito é evitar a paralisação de serviços essenciais”, informou o procurador geral do município, Francisco de Assis, lembrando que as negociações para recontratação de parte dos terceirizados começaram ainda durante o processo de transição.
Segundo o procurador, as secretarias, fundações e empresas públicas contempladas com o primeiro TAC foram as menores e as primeiras que fecharem o recadastramento. Nas demais, incluindo as secretarias municipais de Saúde e de Educação — consideradas maiores em número de funcionários, está sendo realizada a relotação de funcionários que compõem o quadro efetivo da prefeitura. “Estas duas demandam um pouco mais de trabalho, principalmente pelo número de postos de saúde e escolas”, ponderou, lembrando que a relotação vai ajudar a identificar a real necessidade de servidores nestas áreas.
Convocação – De acordo com o procurador, a partir de hoje começam a ser convocados, de acordo com a necessidade de cada órgão.
Fonte- O Diário.
Fonte- O Diário.
3 comentários:
Essa lista será de conhecimento público? Será publicada no Diário Oficial? Queremos saber exatamente quem são as 1.066 pessoas que serão contratadas pelo TAC.
Transparência já!!!
outros tacs serao assinados durante a semana???
o mp esta de recesso ou nao??? se estiver durante o carnaval somente apartir do dia 2 de março e q poderao serem assinados concordam ou nao????
tb quero dizer que os secretarios e diretores e quem indicaram quem volta ou nao.
ora eles nao estavam la no passado p saber quem trabalhava ou nao.
olhe as injustiças q podem ser cometidas.
Disseram que seria o Governo de POrtas Abertas, como assim? Tudo lorota. Esta semana um atendido pela Secretaria de promoção Social foi agredido com socos e pontapés por um Guarda Municipal, no pátio da secretaria porque acendeu um cigarro. Isso mesmo: no pátio a céu aberto.
Ser proibido de fumar dentro de repartição pública tudo bem, ok, mas no pátio dessa? E o mesmo guarda quase agrediu a esposa do usuário, isso só não aconteceu porque outros funcionários o seguraram.
Tudo bem, o guarda recebe ordens superiores, mas precisava haver essa agressão.
E o pior de tudo: o Chefe da Defesa Civil chega na tal secretaria e fuma dentro do gabinete da secretária, onde o ar condicionado permanece ligado durante todo o tempo. Está certo isso, o que vale pra um vale pra todos, então o Sr Henrique deveria ser retirado a socos e pontapés e algemado da secretaria.
Postar um comentário