O VAREJO E A FALTA DE UM CENTAVO.

Praticamente todos os atos de nosso cotidiano são regidos pela aquisição de produtos ou pela prestação de serviços. Muitos dos produtos adquiridos ou vendidos e grande parte dos serviços prestados ou usufruídos são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Costumo dizer aos meus alunos que o direito consumerista é de todos, mas, ainda exercido por poucos. Um caso grave de desrespeito ao consumidor é a relação entre ele e algumas farmácias e drogarias brasileiras no que tange à aquisição de produtos.

As farmácias são estabelecimentos comerciais varejistas. Isso que dizer que qualquer produto posto à venda de forma 'casada' deve possuir unidades para a aquisição do consumidor. Nenhuma drogaria ou farmácia pode disponibilizar produtos somente no atacado.

"Pague dois e leve um" é uma promoção salutar; entretanto, o consumidor deve ter ao seu alcance os mesmos produtos promocionais de forma unitária. Caso não os tenha, pode o consumidor exigir (não pedir) que a promoção seja desfeita e os produtos, contidos nela, vendidos separadamente.

Outro problema é a constante e proposital falta de troco (moedas de um centavo) em muitos estabelecimentos comerciais. O consumidor, quando se encontra em um estabelecimento adquirindo produtos, tem obrigação de pagar por eles e receber o troco, caso ele seja devido.

Outra constatação: salvo raras exceções, os estabelecimentos não fornecem um centavo de troco. Quando não se negam, 'empurram' para o consumidor caixas de fósforos, balas e chicletes, como se o consumidor fosse obrigado a recebê-los em troca do dinheiro.

Os produtos recebidos em lugar do troco em dinheiro servem de moeda para futuras compras; logo os leve ao mesmo estabelecimento e os entregue como forma de pagamento. Quanto à falta de um centavo, o caminho é o registro de ocorrência. Caso algum agente público (policial civil ou militar) desmereça a sua solicitação e se recuse a registrar o ocorrido, o mesmo pode responder por prevaricação.

Temos que dar um basta ao descaso. As relações consumeristas devem, de uma vez por todas, serem respeitadas de forma integral. O consumidor deve cumprir com as suas obrigações, mas também tem que saber exercer os seus direitos com firmeza.

Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje.

Cláudio Andrade.