Evento é organizado pela Secretaria de Fazenda
A Prefeitura de Quissamã, por intermédio da secretaria de Fazenda, promove na segunda-feira (14), às 14h, no Anfiteatro Dra. Myrtes Campos, uma palestra aberta com o intuito de conscientizar a população com relação ao seu direito de exigir o documento fiscal de venda, tendo, em contrapartida, a obrigação dos contribuintes de emiti-lo. A palestra será ministrada pela auditora fiscal e membro da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, Mônica Bez.
A conscientização faz com que o Índice de Participação do Município cresça, pois, segundo a Constituição Federal, 25% do ICMS arrecadado no município, pertence a ele. Com isso, seu repasse cresce, e ele disporá de mais recursos para alocar em sua gestão.
Recursos estes que já pertencem ao município, só que nunca chegam a ele pelo simples fato de não ter sido emitido o documento fiscal de venda que comprovasse a venda naquele município.
O vice-prefeito e secretário de Fazenda, Nilton Pinto, falou a respeito da conscientização. “Com a Educação Fiscal, os cidadãos tomam ciência de seus direitos e da importância de sua participação, além da consequência em caso de omissão”, enfatizou.
O tema pode ser ministrado nas escolas pelos professores que receberem curso gratuito de Disseminador de Educação Fiscal promovido pela ESAF, via plataforma Moodle, ou por curso presencial ministrado pela Auditora Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, também gratuito. Mas também pode ser passado na forma de palestras a servidores, ou em eventos na comunidade, na forma de gincanas ou seminários.
Fonte: Secom da Prefeitura de Quissamã
Nenhum comentário:
Postar um comentário