Presidente do PPS federal, o deputado Roberto Freire (SP) anunciou que seu partido recorrerá ao STF contra decisão do TSE que proibiu os candidatos de veicular no Twitter propaganda eleitoral fora dos prazos legais.
Ficou entendido que, em ano de eleição, candidatos e partidos políticos só podem veicular mensagens promocionais a partir de 6 julho. Por quê? Em seus artigos 36 e 57-B, a lei eleitoral (9.504/97) proíbe publicidade de campanha até o dia 5 de julho.
A proibição vale para os meios de comunicação tradicionais –rádio e tevê, por exemplo. Mas o TSE entendeu, por maioria de votos, que as redes sociais que vicejam na internet também devem ser enquadradas.
Por ironia, Freire manifestou sua contrariedade via Twitter. Em mensagem levada ao ar no início da madrugada desta sexta (16), o dirigente do PPS classificou de “equivocada” a decisão do TSE.
Informou que será ajuizada no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esse tipo de recurso é utilizado sempre que se deseja obter do STF o reconhecimento de que determinada providência afronta a Constituição.
No caso específico, anotou Freire, deseja-se defender “a liberdade de expressão na rede”. As palavras do deputado foram penduradas no seu microblog horas depois do anúncio da decisão do TSE, tomada na noite desta quinta (16). As informações são do jornalista Josias de Souza.
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