O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem, terça-feira (20) que a Justiça Eleitoral dê posse a João Capiberibe (PSB-AP) no mandato de senador. O socialista concorreu às eleições de 2010 com o registro de candidatura indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. Como o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam valer para o pleito passado, Capiberibe recorreu à mais alta corte do país.
Esta é a segunda decisão de Fux no caso de Capiberibe. Em 12 de agosto, ele aceitou o recurso extraordinário apresentado pelo candidato. O socialista foi o segundo mais votado, com 130.411 votos, na corrida pelas duas vagas ao Senado. Ele entra no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), que atualmente está licenciado do mandato. A decisão de ontem foi em resposta a uma ação cautelar apresentada pelo peemedebista, que pretendia ficar mais tempo no cargo.
Na decisão de ontem, Fux determina que os tribunais Superior Eleitoral (TSE) e Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sejam comunicados. Inicialmente, Capiberibe deverá ser diplomado em cerimônia em Macapá. Depois, o Senado será comunicado para que o socialista tome posse no lugar do peemedebista. “Mantenho a decisão monocrática (…) por seus próprios fundamentos”, disse Fux, no despacho concedido hoje.As informações são do Congresso em Foco.
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