Secretaria de Meio Ambiente de Campos aplica multa em escola da cidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA

O secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.569/93, LEI FEDERAL 9.605/98;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 3.950/11, contra COLÉGIO TRÊS PASTIRINHOS, inscrito no CNPJ Nº 30.410.112/0001-81, por descumprir o auto de infração ambiental nº 3933/2011.

Apresentar recurso no prazo de 15 dias através de requerimento a Auditoria Tributária/ Secretaria de Finanças. E para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de Setembro de 2011.

Carlos Frederico da Silva Paes

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Id: 1197910