O site da Folha de São Paulo noticiou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou ontem por meio de nota distribuída por sua assessoria de imprensa que todos os pagamentos feitos aos ministros que compõem a corte respeitam uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006.
Como a Folha informou em reportagem publicada no domingo, os ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil por mês no ano passado, quase R$ 5.000 acima do teto estabelecido pela Constituição para os salários do funcionalismo, R$ 26.700.
A Constituição estabelece que "vantagens pessoais" devem ser somadas aos salários para efeito do cálculo desse limite, mas a resolução do CNJ abre exceções para diversas vantagens recebidas pelos ministros do STJ e de outros tribunais.
O artigo da Constituição que define o teto salarial do funcionalismo nunca foi regulamentado por lei e por essa razão o Judiciário e os outros Poderes adotaram critérios diferentes para definir quais vantagens são incluídas no cálculo do teto.
2 comentários:
Poder ordinário esse poder judiciário a caixa preta do Brasil
Em verdade, o salário de tão importante cargo deveria ser de no mínimo R$ 100.000,00; justo e de acordo com os efetivos gastos dessas pessoas.
Desse modo, a maioria não seria comprada com tanta facilidade.
Vamos acabar com a hipocrisia!
Postar um comentário