O Senado Federal aprovou, na madrugada, desta quinta-feira (10), por 41 votos a favor e 28 contra, uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os Estados mais pobres. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O Projeto, que trata também da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha e a criação do fundo social, terá de passar por votação, na Câmara dos Deputados, antes de ir para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Restam, ainda, outras votações, no Senado, antes do Projeto ser liberado para a tramitação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta madrugada.
O texto sobre royalties aprovado no Senado tem como base a polêmica Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Com esta emenda, somente o Estado e o Município do Rio de Janeiro perderiam R$ 7 bilhões em arrecadação por ano, segundo estimativa do Governo Estadual. O Estado do Espírito Santo é outro prejudicado. A única diferença no texto aprovado, no Senado, é que agora a União teria de compensar perdas de arrecadação. “A emenda Ibsen acabava tirando do Rio e dava para os outros estados. Agora, em vez de tirar do Rio nós vamos tirar da União”, afirmou Simon.
Com a votação, restará à Câmara aprovar ou não a Emenda de Simon, uma vez que a Emenda Ibsen ficou no outro projeto que ainda está no Senado. Se o texto for mantido, a decisão final caberá ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá exercer o poder de veto na questão dos royalties. Em caso de veto, o Congresso poderia, ainda, derrubá-lo, mas, para isso, seria necessário haver maioria na Câmara e no Senado em votação secreta.
2 comentários:
Quais os nomes pretendentes a ocuparem a cadeira do EXECUTIVO nas próximas eleições??
QUEM´DÁ MAIS SENHORAS E SENHORES!!??
FINALMENTE, MUDANÇA TOTAL NO QUADRO POLÍTICO DE CAMPOS?
Uma covardia, um atentando a democracia e ao pacto federativo. Assim podemos definir a atuação do Senado. A aprovação da emenda Ibsen é um atentando contra o povo Fluminense, principalmente contra nós campistas.
Os Senadores agiram como lobos que atacam o rebanho alheio de madrugada, e sem o conhecimento do chefe da matilha.
Vão querer transformar isso em uma alcova eleitoreira, querem transformar os municípios em pedintes, vão nos obrigar a mendigar verbas com o Governo, querem nos submeter a dependência econômica. Realmente um absurdo e claramente inconstitucional.
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