LICITAÇÃO DE MERENDA LIBERADA.

Justiça de Campos confirmou a legalidade da licitação da merenda escolar e o juiz da primeira Vara Cível, Heitor Carvalho Campinho, entendeu as considerações feitas pela Procuradoria Geral do Município em relação à terceirização da merenda, indeferindo a liminar do Ministério Público Estadual (MPE), que pedia a suspensão do processo de licitação. Por respeito ao Judiciário, o procurador Francisco de Assis Pessanha Filho não homologou o processo antes da decisão final da Justiça, o que vai acontecer nesta sexta-feira (18).

Tudo isto aconteceu, porque representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) procuraram o Ministério Público contestando o edital, o que atrasou o processo. A partir daí, o promotor Êvanes Soares entrou com uma ação pedindo a paralisação do procedimento. Segundo o procurador, a partir das contestações do Sepe a respeito do valor da licitação, o magistrado pediu esclarecimentos ao município.

Francisco de Assis explica que foi apresentado ao juiz que os valores estavam dentro da normalidade e que a decisão de licitar ou não é ato da Prefeita Rosinha Garotinho. “Mostramos também que a terceirização significa melhoria na qualidade da prestação de serviço à população”, informou.

O procurador diz, ainda, que o juiz não havia mandado paralisar o processo de licitação. “Por respeito ao Judiciário, decidi suspender o processo e, por isso, a licitação não foi homologada. Esta decisão veio confirmar que a licitação ocorreu de forma lícita”, informou Francisco de Assis Pessanha, acrescentando que essa prática de terceirização de merenda já vem sendo adotada nos grandes centros do país.

Na decisão, o juiz confirma que a licitação é uma decisão política do Chefe do Poder Executivo e que está dentro dos limites do agente político “Tratando-se de decisão política, não pode o Poder Judiciário substituir a vontade da pessoa eleita, democraticamente, com legitimidade popular”, diz. “A decisão corroborou com aquilo que já havíamos dito, antes, ou seja, o procedimento licitatório observou todas as formalidades legais, sem passar por qualquer mácula, sequer questionamento, como aliás acontece em tudo que é feito dentro do governo Rosinha Garotinho”, diz o procurador.

O pregão presencial para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação escolar, através de terceirização, foi realizado em julho com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação que é distribuída nas nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Serão atendidos alunos de creches, escolas, escolas municipalizadas, em todos os níveis de escolaridade, inclusive, aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte- PMCG