PROCURADOR GERAL DESQUALIFICA AÇÃO PROPOSTA.

A ação impetrada pelo advogado Jamilton Damasceno contra a Prefeitura de Campos, requerendo embargo das obras emergenciais para recuperação de estradas, está em andamento. O advogado, que atuou como assessor jurídico especial do prefeito Alexandre Mocaiber, alega dois fundamentos para embasar seus pedidos, que já foram questionados pelo procurador geral do município, Francisco Pessanha Filho.

O primeiro fundamento é de que as chuvas terminaram em abril e que não justificaria a realização das obras emergenciais. O segundo fundamento é em relação aos procedimentos para a participação das empresas. O juiz Geraldo Batista Junior analisou a ação e deferiu a liminar, de acordo com pedido de Damasceno, que requereu a paralisação das obras. Contudo, o procurador geral do município, Francisco Pessanha Filho, afirma que antes mesmo de ter sido notificado as obras já haviam sido realizadas, e dentro do prazo legal de 180 dias, no período de Situação de Emergência.

Indução a erro - O procurador argumenta que o juiz foi induzido a erro, porque a ação constava de informações que não condizem com os fatos. “Eu já me manifestei na ação e juntei provas de que tudo foi feito dentro da legalidade. No primeiro fundamento da ação, consta que as chuvas terminaram em fevereiro, mas eu fiz constar os índices pluviométricos que provam que as chuvas intensas continuaram castigando as estradas até meados de abril”.

Francisco Pessanha continua: “No outro fundamento da ação, o advogado alega que não teria critério para contratar as empresas que realizaram os serviços de recuperação das estradas vicinais com piso de terra. Mostrei que houve sim a comparação dos valores cobrados pelas empresas interessadas na realização das obras e foram escolhidas as duas que apresentaram menor preço”. “Uma realizou obras na margem direita do Rio Paraíba do Sul e outra realizou obras na margem esquerda”, acentua o procurador, explicando ainda que se tratavam de obras emergenciais, com muitos trechos de estradas intransitáveis, e era necessário dar trafegabilidade a essas estradas para aliviar as dificuldades das comunidades do interior e para evitar perdas na colheita agrícola.

Fonte- O Diário.