A lei do nepotismo impede a nomeação de parentes para cargos comissionados. O que quer dizer isso? Existem diversas maneiras de se tornar um servidor público. A regra é que todo cargo público é ocupado através de concurso. No entanto, existem as exceções. Você pode ser eleito para um cargo, que é o que acontece a cada dois anos em nosso país. Ou ainda pode ser nomeado para um cargo comissionado.
Esses tipo de nomeação são contratações sem vínculo empregatício. Por exemplo, cada vereador tem direito a um número de assessores. Ele não precisa abrir um concurso para contratá-los, basta nomear quem ele quiser. Quem quiser, desde que não seja parente.
Também não é permitido um político contratar o parente do outro, o chamado nepotismo cruzado. A pessoa simplesmente não poderá ser comissionada se tiver um parente no mesmo órgão.
Agora vamos às perguntas. Não sou um especialista e posso estar equivocado nas respostas. Sem contar que existem diversas situações confusas. A minha intenção é ajudar.
Não poderá. Secretário é um cargo nomeado e cai na lei do nepotismo. Alguns políticos promoveram seus parentes para funções de confiança, tentando fugir da lei. No entanto, esse tipo de ação não será aceita.
Não está. O seu caso é de um cargo contratado e não comissionado. Provavelmente você entrou por concurso ou através de terceirização. Esses cargos com vínculo empregatício não entrarão na lei do nepotismo.
Entrou em vigor dia 29 de agosto de 2008 com a publicação no Diário Oficial.
Precisa saber como você entrou no cargo de diretor financeiro. Funcionários concursados estão protegidos da lei de nepotismo.
O seu cargo de coordenadora já está ilegal desde o dia 29 de agosto. Por ser comissionado, entra na lei do nepotismo. O cargo de professora, no entanto, estaria protegido.
Resposta: Não pode. É um típico caso de nepotismo que a lei busca impedir.
As perguntas não são de minha autoria.
ACEITO SUGESTÕES E OPINIÕES CONTRÁRIAS....
3 comentários:
Caro Cláudio, seguindo a jurisprudência ocorrida no Paraná com a família Requião, o Secretário pode ser parente, pois é considerado um cargo político, o chamado "agente político", se tornando uma exceção, assim como Ministro e outros cargos parecidos.
E no caso o irmão ser vereador, no meu entender de leigo, só não iria poder caso o vereador tivesse nomeado algum parente do prefeito(que nomeou seu irmão), assim havendo o nepostimo cruzado.
mesmo que seja cruzado, nepotismo não cabe para os "agentes políticos", tanto que dois irmãos que são parente de prefeito e de vereador podem ser nomeados tranquilamente, isso nem é matéria de discussão, já está pacificado.
abraçossssssss
Na minha cidade nao há concurso publico desde algum tempo...como há a nessecidade de contratar pesssoal é feita uma contratação (cargo não comissionado)sem nenhum processo seletvo, a não ser por curriculum,
minha divida é: eu e minha irmã somos contratos dessa forma, há algum tipo de nepotismo?
obrigado.
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