O presidente do Senado Federal, José Sarney, afirmou hoje (09) em solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que dará total apoio à aprovação de projeto de lei que criminaliza os atos contra as prerrogativas dos advogados, já aprovada pela Câmara e que se encontra em tramitação na Casa que precisa. Ele garantiu ainda que envidará esforços para que ela seja aprovada o mais rápido possível, dada sua importância para defesa da advocacia e da sociedade.
"Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível", sustentou o senador, ao participar da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime; portanto, sou a favor da criminalização; o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", acrescentou.
O presidente do Senado lembrou que foi favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Fruto de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e de projeto de lei do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, a lei esteve ameaçada de veto presidencial, destacou Sarney. "Eu saí em sua defesa, pedindo a sua sanção, porque ela é histórica na garantia das prerrogativas da advocacia.
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O Congresso Nacional e a OAB Federal estão trabalhando para que as Prerrogativas dos advogados ganhe mais força. O projeto de lei em trâmite criminaliza os atos contra as prerrogativas dos advogados.
Diante dessa bela notícia, fico feliz em saber que o meu grupo acertou em escolher AS PRERROGATIVAS como a principal meta a ser defendida nas eleições.
Enquanto isso, o Presidente da OAB de Campos não se manifestou. Parece que ignora ou desconhece a existência de tema tão caro aos advogados.
Cláudio Andrade.
"Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível", sustentou o senador, ao participar da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime; portanto, sou a favor da criminalização; o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", acrescentou.
O presidente do Senado lembrou que foi favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Fruto de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e de projeto de lei do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, a lei esteve ameaçada de veto presidencial, destacou Sarney. "Eu saí em sua defesa, pedindo a sua sanção, porque ela é histórica na garantia das prerrogativas da advocacia.
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O Congresso Nacional e a OAB Federal estão trabalhando para que as Prerrogativas dos advogados ganhe mais força. O projeto de lei em trâmite criminaliza os atos contra as prerrogativas dos advogados.
Diante dessa bela notícia, fico feliz em saber que o meu grupo acertou em escolher AS PRERROGATIVAS como a principal meta a ser defendida nas eleições.
Enquanto isso, o Presidente da OAB de Campos não se manifestou. Parece que ignora ou desconhece a existência de tema tão caro aos advogados.
Cláudio Andrade.
2 comentários:
isso aí cláudio
o presidente da OAB nada e nada e nada,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,...........................
Mas não é só quanto a isso que o nosso presidente não se manifesta!!Há mt prerrogativa sendo desrespeitada todos os dias no meio forense e parece que o presidente dorme.LAMENTÁVEL.
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