Diário Oficial do Estado do Rio deve publicar hoje a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu, há uma semana, o pedido de embargo de declaração impetrado pelo vereador Edson Batista, ex-PMDB e hoje PTB, sobre o julgamento que o condenou por infidelidade partidária, em 12 de junho. Com isso, o suplente que pediu a vaga do parlamentar, Jorge Virgílio, aguarda, a partir da publicação, a notificação da Câmara para tomar posse do cargo. O advogado de Batista, Maxsuel Barros, informou que vai entrar com recurso especial e medida cautelar para reverter o julgamento da corte do TRE. Embargos de declaração pedem esclarecimentos sobre processos e decisões. Para que Batista recorra no cargo, Barros conta com o prazo estipulado pela resolução que pune políticos “infiéis”. — A Câmara tem 10 dias para empossar o suplente e esperamos, nesse meio tempo, conseguir o recurso ou a medida cautelar — disse. Virgílio, por sua vez, confia na posse imediata: “A exemplo dos outros casos do TRE, a notificação acontece no dia da publicação ou no dia seguinte”, lembrou.
FONTE-FOLHA DA MANHÃ.
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