O Estado do Rio de Janeiro acompanha a discussão em torno do intuito de alguns parlamentares que querem proibir o uso de máscaras por manifestantes, em eventos populares de reivindicação social.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - entende que mascarar o rosto abre um precedente perigoso, pois pode vir a escorar os que estão nas manifestações a fim de praticar atos ilícitos, notadamente os crimes de dano ao patrimônio público, formação de quadrilha e corrupção de menores.
Nessa linha, na última segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de Lei que visa a proibir o uso de máscaras e artefatos durante as manifestações. Os parlamentares que votaram contra o projeto de lei, como Clarissa Garotinho e Geraldo Pudim, buscarão o Judiciário para liberação do uso das máscaras.
Inclusive, foi noticiado por Pudim que será proposta uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), visando a anular o projeto uma vez que, para ele, existem vícios que inviabilizam a sanção.
Ao que me parece, o Governador tem razão. As manifestações ocorridas desde junho deste ano, em todo o território nacional, pegaram todos de surpresa, inclusive as forças de segurança. Entre a maioria que reclama por melhorias nos setores da Administração Pública, encontramos homens e mulheres contumazes na prática de delitos de toda a ordem.
A mídia nacional divulgou imagens que ‘sacodem a poeira’, cobrando das autoridades ações eficazes e objetivas. Mas muitos mascarados estão a mando de partidos políticos, contrários à política atual que gere o Estado do Rio de Janeiro.
Não quero entrar a favor ou contra a Administração de Cabral já que não é o momento oportuno para tanto. Contudo, é notório que as manifestações também foram usadas para fins eleitoreiros. Querem proibir as bandeiras partidárias, mas aceitam um mascarado depredando prédios públicos?
Ainda nessa senda, muitos mascarados participam das manifestações sem portarem qualquer documento de identificação. Seria plausível, em uma eventual abordagem pessoal, esse mascarado não se identificar civilmente? Seria, de fato, uma verdadeira desordem!
Dessa forma, os desfavoráveis ao citado projeto de lei carecem de argumentos contundentes e convincentes. As manifestações reivindicatórias representam um direito do cidadão, mas é preciso ordem para que a movimentação para mudança não se transforme em cumplicidade com a desordem governamental.
Os atos de vandalismos devem ser punidos, mas antes evitados de forma severa para que a máscara não encoberte quem a veste, tampouco a mando de quem.
A atitude de reivindicar estava esquecida e após anos de ditadura, está de volta, mas há necessidade de certas adaptações. Estamos em um regime democrático de direito, logo, não há razão para o uso de máscaras se, em tese, não há o que se esconder, apenas o que se descobrir e descortinar.
De fato, o povo brasileiro deixou de se deitar eternamente em berço esplêndido para se portar como um filho patriota que não foge à luta.
Acaso as máscaras não caiam, a desordem continuará como uma doença assintomática, mas altamente depredadora dos direitos do cidadão brasileiro.
Cláudio Andrade
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