Deputado Roberto Henriques envia carta aos diretores das escolas estaduais

"Tenho defendido que o que é eticamente aceitável"

O Deputado Estadual Roberto Henriques enviou correspondência às direções das escolas vinculadas ao Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Educação situadas nos Municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Conceição de Macabú, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, São Fidelis, Cambuci e Cardoso Moreira. 

O Parlamentar deixa clara a sua posição de apoio ao modelo de gestão implementado pelo Secretário Estadual Wilson Risolia e sua Equipe que vêm reorganizando o fluxo de execuções das políticas básicas da Educação no Estado. Roberto Henriques aborda na carta, aos Diretores das Escolas, a situação das Terceirizações dos Serviços de Zeladoria, Vigilância, Auxiliar de Serviços, dentre outros, executados pelas Empresas Vencedoras dos Certames Licitatórios. 

O Deputado Estadual Roberto Henriques deixou clara a sua posição : “Ao longo dos anos, os terceirizados das Escolas Estaduais vivem a insegurança devido as ações atreladoras que Deputados e agentes públicos se comportavam como “donos” das vagas para contrato junto às Empresas. De forma indevida as indicações obedeciam a critérios politiqueiros gerando uma intimidade que o parlamentar não pode ter com as Empresas, pois destas ele é o fiscal.Tenho defendido que o que é eticamente aceitável, porém, sem imposição e com transparência é o pedido da Direção para que as empresas contratem os funcionários que já estão ambientados à Comunidade Escolar. Estes estão há anos, muitos a mais de 10, 15 anos e são excelentes servidores.  Quanto aos Deputados, Superintendentes do Estado e qualquer outro agente público têm que se prenderem apenas a função que é a de fiscalização do Contrato”, finalizou o Deputado.

Leiam a íntegra da Carta 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013.

Caríssimo (a) Diretor (a):

Iniciando, quero me solidarizar com V. Senhoria e sua Comunidade Escolar pela luta cotidiana em prol da Educação e Formação da Nossa Infância e Juventude, razão primeira e sujeito principal do Processo Educativo. Ao mesmo tempo desejo a todos um ano letivo de boas realizações e sucesso.

Por dever de ofício, coloco as minhas funções e prerrogativas do nosso mandato eletivo a serviço do bem comum. Por isso, no momento em que a Secretaria Estadual da Educação disponibiliza os serviços contratados por meio de certame licitatório para que empresas executem os mesmos, através da Modalidade de Terceirizações, venho manifestar minha posição, o que já fiz publicamente através de declarações à imprensa em Campos dos Goytacazes, nas entrevistas solicitadas pelo Jornal Folha da Manhã, Plena TV e as rádios Difusora e Continental, que foram repercutidas pelas redes sociais :

I – Desde o início do nosso mandato, tenho apoiado o modelo de gestão do Secretário Wilson Rizolia e sua equipe, que assessoram o Governador Sérgio Cabral ;

II – Cumprindo as minhas funções de Parlamentar, tenho me colocado numa posição de Serviço para que possamos dar saltos de qualidade e sepultarmos em definitivo a vergonhosa e imoral intervenção, que no passado, os Deputados e Agentes Públicos realizavam nos núcleos Regionais e nas Unidades Escolares ;

III – No aludido caso das Terceirizações, minha posição é de que sejam erradicadas as “intimidades”, que Parlamentares e Agentes Públicos possuíam com as Empresas Privadas que executam serviços junto ao Poder Público, a ponto de fazerem indicações para posto de trabalho, num tratamento eleitoreiro e de uso da pessoa humana. Esta prática eivada de diversos crimes, tratou sempre nossos irmãos terceirizados, como se deles fossem objetos e propriedades, aproveitando-se sem qualquer pudor da necessidade do emprego e da condição de não efetivo destes nossos irmãos ;

IV – Agentes Públicos e Parlamentares não podem indicar ou fazer pedido de emprego. Se incorrem neste erro, abdicam-se da condição de fiscais do contrato e perdem a autoridade. Tenho dito devido a existência de bons funcionários terceirizados que já fazem parte da família escolar, com longos anos de ótimos serviços prestados à escola, o seguinte : O que pode ser eticamente aceitável é a direção, que preside o colegiado de gestão da unidade, sem imposição, opinar junto a empresa, a título de sugestão e com a devida equidistância e transparência, pelo aproveitamento daqueles que já fazem parte da história da escola e adaptados à convivência com alunos, educadores e até mesmo já inseridos na comunidade de bairro ou distrito.

Por fim, despeço-me pedindo a V. Senhoria, que transmita à toda a comunidade escolar o meu apreço e respeito e mais uma vez me coloco, por dever de oficio à sua disposição.

Forte abraço a todos!

DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES