Trecho ilustrativo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ), a Justiça condenou a fazenda Calabouço, em São João da Barra, a desobstruir trecho do rio Paraíba do Sul em que foi construído um aterro para facilitar o acesso de animais à área de pastagem. O entendimento é que o aterro construído para passagem de animais causou danos à área de preservação permanente (APP).
O espólio de Demerval Queiroz Fernandes, falecido dono da fazenda, é o responsabilizado pelos danos causados às margens do Paraíba do Sul. O Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente constatou em 1996 a construção do aterro, que serve de passagem de bois e carros pesados até uma ilha próxima. Em sua defesa, o representante do fazendeiro alegou que, ao comprar o terreno em 1949, o aterro já existia, o que não o eximiu de culpa, segundo a 2ª Vara Federal de Campos. As informações são da Jornalista Berenice Seabra.
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