DISCRIMINAÇÃO: MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública em face da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que representa no Brasil a fé religiosa “Testemunhas de Jeová” e a Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, que representa a igreja no estado. O motivo da ação foi a representação de ex-integrante da associação que relatou ao órgão ministerial ser vítima de descriminação religiosa e social de outros membros da igreja – da qual foi expulso.

Caso – De acordo com informações do MPF/CE, para que alguém possa integrar a congregação deve atravessar minucioso processo de conhecimento da entidade, da qual passa a ser considerado “associado” após a sua aceitação. O órgão ministerial explana que tal procedimento não tem nada de irregular, visto que a Constituição Federal consagra o direito à liberdade de crença.

O problema, segundo o Ministério Público Federal, é quando o membro deixa a igreja. Seja quando ele é desligado pela própria entidade, no procedimento denominado “desassociação” – isto ocorre quando o integrante é acusado de violar regras da fé religiosa – ou quando o membro sai voluntariamente, no procedimento denominado “dissociação”.

Narra a denúncia que em ambos os casos de desligamento da fé, o antigo membro passa a sofrer, supostamente por orientação da congregação, atos que restringem seu relacionamento e convivência com os antigos "irmãos", inclusive com familiares. 

Os membros da igreja são proibidos de dirigir simples cumprimentos, como um ‘oi’, o que tem acarretado problemas familiares e sociais. A ‘tática’, segundo o MPF, é para que o desassociado venha a "cair em si" e retorne a Jeová. As informações são do ASA advogados.