"O que hoje pode está se desenhando uma perda irreparável para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e Municípios produtores de petróleo, poderá se transformar numa grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Explico:
A decisão que a Câmara irá tomar com relação a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que contamina o texto básico do deputado Henrique Eduardo Alves, já aprovado pela Casa, em 2009 garantindo uma regra de transição que não trás prejuízo imediato aos produtores, embora defenda a sua inconstitucionalidade, pior será a aprovação da emenda de Ibsen que irá gerar inúmeras Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIN) junto ao STF."
Geraldo Pudim
Geraldo Pudim
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Cláudio Andrade
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