A Fundação José Pelúcio se exime de culpa na questão dos salários atrasados dos terceirizados. O advogado da instituição, Trajano Ribeiro, alega que não existe impasse em relação à validade do contrato da José Pelúcio com a prefeitura, mas reclama que não pode pagar, porque a Prefeitura de Campos deve o acumulado de R$ 70 milhões, desde março. Trajano Ribeiro disse durante extensa entrevista coletiva, no Flat Via Park, que em fevereiro, foi feito pagamento para o pessoal, mas a prefeitura não repassou verba.
Ele criticou a Procuradoria e a Justiça do Trabalho, com o argumento de que os procuradores jamais poderiam aceitar ser submetidos aos termos do TAC, celebrado na Justiça do Trabalho em Campos, firmado na Ação Civil Pública 2005/28201002 e 014/98.“Fizemos inúmeras petições à Procuradoria, alertando sobre o TAC, mas eles acreditaram que o TAC era válido, com medo de represálias da Justiça, que o prefeito poderia ser preso, e aceitaram um ato nulo”.
O advogado reclama que desde março até hoje, por causa do TAC, a prefeitura passou a pagar diretamente aos terceirizados, e perdeu a condição de recolher verbas trabalhistas. Ele ressaltou que em relação a outros convênios, o contrato da Prefeitura com a José Pelúcio, representa economia de R$ 80 milhões/ano.
No entendimento do advogado, erraram a juiza eleitoral Márcia Alves Succi, que não permitiu a contratação dos terceirizados no período eleitoral, bem como o juiz do Trabalho, Roberto Alonso Barros Rodrigues, que impediu a recontratação dos 40% que haviam sido demitidos e reduziu o prazo dos outros 60% que estava previstos no TAC para serem demitidos em 31 de dezembro, e que vão ter que ser demitidos em 5 de dezembro. “Há que se cumprir a decisão do Supremo (Supremo Tribunal Federal). As cláusulas oitava à décima primeira proibem que a Prefeitura contrate novas entidades (empresas, organizações, cooperativas), para prestar serviços terceirizados, o que não é o caso, porque o contrato com a José Pelúcio está em pleno vigor, por decisão do Desembargador Joaquim Alves de Brito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na ação civil pública que se desenrola na 4ª Vara Civil de Campos, em agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura, ou seja, o juízo da 4ª Vara mandou suspender o contrato da José Pelúcio”, discorreu.
Fonte-O Diário.
Fonte-O Diário.
3 comentários:
Que voltem os terceirizadosssss!!! Tem que voltar
Flagrante- Prezado blogueiro, hoje me senti orgulhoso de ter votado na Prefeita eleita Rosinha Garotinho - estava almoçando no farol, qudo olho ao lado, quem q entra sorridente e simples no restaurante, ela, ela mesma, rosinha cumprimentando a todos com aquela simplicidade q Deus lhe deu.Qual o prefeito q depois de eleito vai ao encontro dos seus eleitores assim . nunca vi.. vi sim, em passeata. mas com essa expontaneidade, realmente nunca vi.Sonhei q ela vai fazer um governo impecável.
J gomes
Se nao sao as instituiçoes que pagam os tercerizados, quem tem q pagar as obrigaçoes trabalhistas é a prefeitura? Certo? Desde março que nao é depositado na Caixa Economica as obrigaçoes trabalhistas dos contratados, muitos deles nao receberam férias e continuam trabalhando, nem o 13 salário. Quem irá arcar com tudo isto? Eles tem que pagar é obrigaçao trabalhista e está previsto na constituição. Poderia me responder Dr Cláudio?
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