domingo, 7 de setembro de 2008

TORCENDO PELA PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O QUE VOCÊ ESPERA DO FUTURO PREFEITO?

Inicialmente, eu espero um choque de gestão administrativa, que o prefeito que assumir a partir de janeiro faça uma avaliação inicial de todos os gastos do governo municipal e faça uma prestação de contas do que foi deixado para ele a fim de então começar a governar. Acredito que o novo administrador municipal ao assumir a prefeitura tem que tomar ciência dos créditos e débitos da prefeitura e passar para os munícipes uma raio-X da administração pública. Ele tem que divulgar também com mais precisão o destino dos recursos dos royalties, informando em que estão sendo usados, de que forma e para quê.
Cláudio Andrade – advogado, presidente da OAB-Jovem e professor universitário.

FONTE- JORNAL O DIÁRIO.

PARA REFLEXÃO.

Essa foto eu retirei do blog do Noblat. Ela retrata a vergonhosa crise social que assola nossa nação. Enquanto muitos discutem futilidades, politicagem e a vida alheia, uma criança como essa da foto, que poderia ser um de nossos filhos, agoniza e pede por comida.

Qual a caridade que você vai realizar hoje?

Para refletirmos no Domingo.

Cláudio Andrade.

MINISTRO DO STF DIZ QUE A PRISÃO DA PRIMA DE GAROTINHO FOI ARBITRÁRIA.


Foi arbitrária a prisão da ex-deputada federal e ex-subsecretária estadual de Saúde Alcione Athayde; do ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino e outros servidores do Estado, decretada pela Justiça no Rio de Janeiro. A afirmativa de que a prisão das autoridades da área da Saúde do Estado foi irregular é do ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Mello, houve a “inversão da presunção de inocência com a presunção de culpa”, dentre outros equívocos indicados na decisão da juíza da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Ana Luiz Coimbra Mayon Nogueira, que determinou a prisão de autoridades da área da Saúde no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com os argumentos do ministro, para conceder o habeas corpus, que libertou Alcione Athayde e demais autoridades, a prisão preventiva não deve ser confundida com a prisão penal, porque ela não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal. “A mera afirmação, desacompanhada de indicação de fatos concretos, de que o ora paciente, em liberdade, poderia frustrar, ilicitamente, a regular instrução processual revela-se insuficiente para fundamentar o decreto de prisão cautelar, se essa alegação – como parece ocorrer na espécie dos autos - deixa de ser corroborada por base empírica idônea (que necessariamente deve ser referida na decisão judicial), tal como tem advertido, a propósito desse específico aspecto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, considerou o ministro.

Decisão - “Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, defiro o pedido de medida liminar, para, até final julgamento desta ação de “habeas corpus”, suspender, cautelarmente, a eficácia do decreto de prisão preventiva do ora paciente, referentemente ao Processo nº 2008.001.079373-7 (21ª Vara Criminal da comarca do Rio/RJ), expedindo-se, imediatamente, em favor desse mesmo paciente, se não estiver preso, o pertinente alvará de soltura”, decidiu Mello.

OBS: Matéria reproduzida parcialmente do Jornal O Diário.

E NA BAHIA?

Crítica

Palavras de Kátia: “à distância, lamento quando penso que vivi nesta cidade num tempo quando muitos, que hoje eu vejo nos noticiários políticos, viviam nas mesmas páginas sociais, tranqüilos... como eu... criticando aqueles que, na época, faziam as mesmas coisas, que, hoje, a maioria de nós repudia”.

FONTE- FOLHA DA MANHÃ.

OPINIÃO DO BLOG.

Com todo o respeito a jornalista campista Kátia Abreu. Claro que Campos passa por um momento aterrador, entretanto, a nobre jornalista não deveria estar tão assustada, afinal atua como jornalista na Bahia de Antônio Carlos Magalhães, ACM neto e Jaques Wagner. Um Estado onde o clientelismo e o coronelismo imperam desde os primórdios, assolando a sociedade, principalmente, as classes menos favorecidas.

Cláudio Andrade.

COLUNA PONTO FINAL AFIRMA QUE LISTA DE TERCEIRIZADOS TEM MORTO COMO CONTRATADO.

Questão de caráter

"Na lista de terceirizados que vem sendo distribuída entre a população, com objetivo eleitoral, tem até nome de morto como se estivesse recebendo, o que é mais uma entre tantas mentiras, salários de marajá, o que nunca aconteceu quando o servidor ainda era vivo. O que se pergunta é quando as eleições em Campos serão disputadas lealmente, sem esses “recursos” que enojam os eleitores sérios, de caráter, que querem o desenvolvimento do município?"

FONTE- FOLHA DA MANHÃ.

PARA A FOLHA DA MANHÃ A RETIRADA DO SOBRENOME "GAROTINHO" SE DEVE AO DESGASTE EM DUAS OPERAÇÕES POLICIAIS.

Se descolando de desgaste e rejeição

O PMDB não tem Garotinho em nenhum material de Rosinha em 2008. E nem quer o sobrenome nas urnas eletrônicas. Sua defesa cita para isso a possibilidade de se usar variações, e por fim, a necessidade de se evitar confusão. O que não diz é o desgaste em torno do sobrenome, citado em duas operações este ano, a “Segurança Pública S.A” e a “Pecado Capital”. Desgaste este que pode explicar, por exemplo, a rejeição de Rosinha, de 26%, pelo Ibope, divulgada em 30 de agosto.

A “Segurança” de 29 de maio denunciou Garotinho por formação de quadrilha armada, e envolveu o nome do ex-deputado estadual Álvaro Lins, chefe da Polícia Civil nas gestões do ex-governador e de Rosinha. Lins perdeu o mandato e foi preso.

A “Pecado Capital”, de 15 de julho, investiga desvio, de R$ 60,9 milhões a R$ 105,6 milhões, de recursos da saúde estadual, no governo Rosinha. Foram presos, e liberados esta semana, colaboradores de Rosinha, como o ex-secretário de Saúde, Gilson Cantarino, a ex-subsecretária de Assistência à Saúde, Alcione Athayde, irmã de Francisco Oliveira, vice de Rosinha.

FONTE-FOLHA DA MANHÃ.

JORNALISTA AVELINO FERREIRA CHAMA PRESIDENTE DA OAB DE CAMPOS DE FRACO.

Segue na íntegra o e-mail.

"Caro Cláudio,

O Carlos Cunha não tinha nenhuma ligação com Garotinho até que ficou só no movimento contra a corrupção e teve que chamar o ex-governador que, com sua coragem, que lhe é peculiar, liderou as manifestações em frente à Câmara, comprometida com a corrupção, e em frente ao Fórum. A partir daí, Carlos Cunha tornou-se membro do grupo político liderado por Garotinho.

A OAB recuou. Não apenas porque, por questões legais ou de legitimidade, não poderia ingressar na Justiça contra a corrupção, mas porque seu presidente é um fraco. Acusou Paulo Rangel de não envolvimento com as questões públicas, mas na luta contra a corrupção, foi como coca-cola, só fez pressão. Recuou.

E na primeira entrevista em que acusou a prefeitura de manter convênio espúrio para repassar dinheiro para o poder judiciário, foi ao jornal desmentir. Desmentir, não; dizer que não foi bem assim etc.; depois silenciou-se.
Adão Faria, pela ACIC, também recuou. As justificativas são diferentes, mas o fato é o mesmo: querem mudar mantendo. Ou seja, querem o fim da corrupção com Arnaldo e Ilsan (em conseqüência, Mocaiber e seu time) no poder. Incoerência? Oportunismo?

Já Carlos Cunha sempre ficou o lado da sociedade que está contra os corruptos, ladrões da coisa pública. Por isso os idiotas e oportunistas acusam a ele, a mim e a tantos que não se vendem. Se fosse por cargos ou dinheiro, ou as duas coisas, todos nós estaríamos juntos com Arnaldo. Inclusive Garotinho. O motivo do nosso rompimento com Arnaldo todos sabem: a corrupção na prefeitura causa asco a todas as pessoas de bem. As demais estão na boquinha. Ou bocão".

OPINIÃO DO BLOG

Caro Avelino!

Não sei se você foi feliz ao referir-se ao Presidente de uma entidade tão respeitada como a OAB de Campos como um "fraco". Quanto à referência, cabe ao próprio presidente tomar as suas atitudes, caso entenda pertinente. Entretanto, deveríamos retroagir e lembrar alguns fatos: A OAB participou junto com o vice-prefeito Roberto Henriques do Forum Social que vistoriou obras da Prefeitura, não renovou contrato com a Prefeitura que vigorava há temos na gestão anterior, oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao STJ, ao STF e enviou relatório à Defensoria Pública, auxiliando a mesma, nas ações pertinentes e por fim indagamos diretamente o Prefeito Mocaiber em reunião na OAB, acerca dos indícios há época, de corrupção no tecido administrativo. Tudo isso, muito antes da Operação "Telhado de Vidro".

A OAB também foi respeitosa com o vice-prefeito Roberto Henriques, que, em momento de tensão, buscou acolhimento na sede da OAB, onde foi recebido com respeito, por mim e pelo Presidente, concedendo, inclusive entrevista à imprensa, mesmo sendo de conhecimento de todos, que a OAB só tem obrigação regimental com seus membros, o que não é o caso do senhor Roberto. Vale dizer que Carlos Cunha estava conosco, dentro da Sede da OAB, quando Roberto explicava à imprensa os motivos do TAC. Vale dizer também, que o Presidente interrompeu a entrevista, na presença de Carlos Cunha, quando o nome de alguns advogados foram citados , demonstrando cumprir os ditames protetivos da classe. A única coisa que a OAB, enquanto entidade não deseja, é participar da política partidária, entretanto, na política social e na defesa de seus membros tem sido forte e presente. Por fim, não custa lembrar que a sua candidata, a ex-governadora Rosinha também apresentou seu projeto na OAB que, enquanto instituição, recebeu a candidata com respeito.

OBS: Não estou falando em nome do Presidente da OAB, nem mesmo de nenhum membro da Entidade. Trat-se de minha opinião.

Um abraço.

Cláudio Andrade.

sábado, 6 de setembro de 2008

MORRE O JORNALISTA FERNANDO BARBOSA.

O Jornalista, publicitário e produtor de TV, Fernando Barbosa Lima morreu na noite desta sexta-feira (5), aos 74 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado há 11 dias no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Atualmente, Fernando ocupava o cargo de presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Segundo familiares, o corpo do jornalista deverá ser cremado neste sábado (6) no Memorial do Carmo, no Caju, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Filho do jornalista e ex-presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, o carioca Fernando Barbosa Lima foi um homem de televisão. Sua estréia foi na extinta TV Rio, onde criou diversos programas como “Sem Censura”, numa época em que as transmissões ainda eram em preto e branco.

SÃO FIDÉLIS: LUIZ FENEMÊ LIDERA PARA PREFEITO.



Se as eleições municipais fossem hoje, o candidato à prefeitura de São Fidélis, Luiz Fenemê (PMDB) da coligação “Frente Popular” (PC do B / PSL / PTB / PMDB / DEM / PSC / PSDC / PR / PSDB / PP / PRB) estaria eleito com 54% dos votos, segundo o resultado da primeira pesquisa de intenções de votos realizada pelo Instituto Precisão entre os dias 30 de agosto e 1 de setembro.

Com uma diferença de mais de 30%, em segundo lugar na preferência do eleitorado está o Dr. Elson Lages (PSB), candidato da coligação “A força do povo” (PSB / PPS / PT / PDT / PT do B). Acir Pessanha (PV) da coligação “Unidos por uma nova política” (PV / PHS / PRP) registrou 4% das intenções de voto. A pesquisa foi encomendada pela Associação Norte e Noroeste de Imprensa e Rádio Difusora Coroado. Nela, foram ouvidas 600 pessoas com idades a partir de 16 anos. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa – De acordo o diretor do Instituto Precisão, Marcelo Feres, a pesquisa foi dividida em duas partes. Na parte espontânea, em que a relação de candidatos não foi apresentada aos entrevistados, Fenemê registrou 51% das intenções de voto, seguido por Élson Lages com 20% e Acir Pessanha com 3%.

Já na pesquisa estimulada, o candidato peemedebista obteve 54% das preferências de votos, 33% a mais que Élson Lages. Nesta parte da pesquisa, o terceiro candidato a prefeito foi apontado como o preferido de 4% dos entrevistados. O número de eleitores que pretendem votar em nenhum dos candidatos, em branco ou nulo foi de 3% dos entrevistados. Os que não souberam ou não quiseram opinar representam 24% dos eleitores consultados na pesquisa, registrada sob o número 04/2008-RP na 35ª Zona Eleitoral, em São Fidélis.

Rejeição – Em outro momento da pesquisa, foi perguntado aos entrevistados em qual candidatos eles não votariam de jeito nenhum. Com 20% da rejeição das pessoas ouvidas, Acir Pessanha ficou na frente de Élson Lages (17%) e de Fenemê (13%).

FONTE- JORNAL O DIÁRIO.

SUBSTITUTA DE MARTA ANTÔNIO FAZ PARTE DA EQUIPE DE LICITAÇÃO ANTERIOR?

"A Comissão de Licitação pela Lei é totalmente solidária aos atos praticados. A substituta da Presidente faz parte da Comissão anterior que sequer teve a Portaria baixada. É um misto de gente esperta com amadorismo".

O e-mail afirma que a senhora Marta Antônio teria sido substituída por uma integrante de sua própria equipe.

Com a palavra a Prefeitura.

Obs: O blog desde já deixa o espaço aberto para que os representantes da PMCG apresente justificativas caso entendam necessárias.


FONTE- E-MAIL.

PAULO VISELA ENVIA PARA O BLOG NOTA OFICIAL ACERCA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE ARNALDO VIANNA.

Esclarecimento ao Povo Campista
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apenas repete o que ocorreu em 2006: exatamente como antes, Arnaldo Vianna também teve seu registro indeferido e somente o Tribunal Superior Eleitoral é que garantiu ao então candidato o registro, a diplomação, a posse e o exercício do cargo de Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Campos dos Goytacazes.

ARNALDO VIANNA continua candidato, irá fazer sua campanha normalmente, inclusive, no rádio e televisão, e seu nome e fotografia estarão inseridos na urna eletrônica, prerrogativas asseguradas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Arnaldo Vianna tem certeza e confiança que o Tribunal Superior Eleitoral irá garantir a soberania do eleitorado campista que, novamente, irá escolher seu nome para Prefeito do Município: ora, tal como ocorreu na eleição de 2006, a Justiça Eleitoral em Brasília irá assegurar a validade do resultado da eleição.

Para tanto, os Advogados de Arnaldo Vianna já preparam o recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.


Atenciosamente,

Paulo Roberto Visela Arêas

Representante da Coligação Coração de Campos.

FONTE-POR E-MAIL

Obs: A nota acima é de inteira responsabilidade da Coligação Coração de Campos.

DATAFOLHA: EDUARDO PAES LIDERA JUNTO COM CRIVELLA.

A pesquisa Datafolha sobre a disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro divulgada neste sábado (6) mostra que o candidato Eduardo Paes, do PMDB, subiu oito pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada no dia 23 de agosto e registra 25% das intenções de voto.

Com isso, Paes divide a liderança da disputa com Marcelo Crivella, do PRB, que oscilou de 20% para 21%. Jandira Feghali, do PC do B, oscilou três pontos para baixo e tem 12% das intenções de voto. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.


O instituto fez 944 entrevistas entre a quinta (4) e a sexta-feira (5). A pesquisa, contratada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sob o número RPE 27/2008.


FONTE-G1.

DATAFOLFA: MARTA NA LIDERANÇA E DISPUTA ACIRRADA ENTRE ALCKMIN E KASSAB.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (6) aponta a candidata do PT, Marta Suplicy, na liderança da corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, com 40% das intenções de voto.

Em segundo, aparece o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 22%, tecnicamente empatado com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, que tem 18%.

De acordo com o instituto, Marta oscilou um ponto para cima (dentro da margem de erro) em relação à pesquisa anterior, de 29 de agosto, quando ela tinha 39%. Como a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, a petista pode ter entre 37% e 43%.


Também dentro da margem de erro, Alckmin oscilou dois pontos para baixo: tinha 24% e agora tem 22% das intenções de voto. Kassab oscilou positivamente dois pontos, de 16% para 18%.

DEPUTADO FEDERAL CLODOVIL HERNANDES É INTERNADO.

O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) foi internado na noite desta quinta-feira (4), no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, com embolia pulmonar. Segundo informações da assessoria de imprensa, Clodovil passou a noite na UTI do hospital e, na tarde desta sexta-feira (5), foi transferido para um quarto.

Ainda de acordo com a assessoria, o quadro clínico do deputado apresentou melhora, mas ele deverá permanecer em observação no hospital por cinco dias.

Na semana passada, conforme sua assessoria, Clodovil se submeteu a uma cirurgia na uretra. O deputado descansava em sua casa em Ubatura, no litoral paulista, quando se sentiu mal e voltou a São Paulo, onde se submeteu a exames na Clínica Santé.

Os exames teriam detectado alterações no estado de saúde e o deputado voltou ao hospital, onde foi internado com quadro de embolia pulmonar. Segundo a assessoria, Clodovil já se queixava de fraqueza e dificuldades em respirar antes de se submeter à cirurgia.

A assessoria de imprensa do Oswaldo Cruz confirma a internação, mas diz não ter autorização para dar maiores detalhes sobre o atual estado de saúde de Clodovil.

FONTE- G1.

REGISTRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou ontem o Projeto de Lei 2670/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que limita a obrigatoriedade de registro nos conselhos regionais e federal de Educação Física aos graduados nessa disciplina. A medida excluiria da obrigatoriedade, por exemplo, os ex-atletas que atuam na área.
O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), argumentou que o projeto contém medida desnecessária, pois repete norma já existente na Lei 9.696/91.
Essa lei define que apenas serão inscritos nos quadros dos conselhos regionais de Educação Física os profissionais com diploma em curso de Educação Física e os que, até a data do início da vigência da lei, tenham exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

FONTE- CÂMARA DOS DEPUTADOS.

MORRE O JORNALISTA FAUSTO WOLF.

Morreu na noite desta sexta-feira (5) o jornalista Fausto Wolff, aos 68 anos, vítima de insuficência respiratória aguda. Ele estava internado em uma clínica particular, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Além de diretor e professor de literatura, Fausto foi um dos editores de "O Pasquim".

Segundo a família, Fausto Wolff, pseudônimo de Faustin von Wolffenbüttel, nasceu em Santo Ângelo (RS), em 1940. De família humilde, ele começou a trabalhar aos 14 anos como repórter de polícia e contínuo de um jornal de Porto Alegre. Aos 18 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro.


FONTE-G1

ROSINHA COM GAROTINHO ATÉ O TSE.

Silésio Corrêa

Para retirar o Garotinho de sua campanha à Prefeitura de Campos, Rosinha Garotinho terá que ir à Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade, na noite de quinta-feira, o recurso da candidata do PMDB, que queria alterar o nome apresentado no pedido de registro à Justiça Eleitoral para que na urna eletrônica constasse apenas “Rosinha”. Agora, Rosinha Garotinho terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se quiser ficar sem Garotinho nas urnas para 5 de outubro. O plenário do TRE indeferiu o recurso, seguindo a decisão em 1ª instância, da 100ª Zona Eleitoral, que já havia negado o pedido de Rosinha Garotinho.
A peemedebista requereu ao juízo da 100ª Zona Eleitoral a alteração do nome apresentado no pedido de registro de candidatura para a urna eletrônica. No pedido, Rosinha Garotinho alegava que foram produzidos materiais de campanha, constando o nome “Rosinha 15”. A defesa destacou que a Resolução 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a data de 28 de agosto de 2008 como o último dia para a verificação das fotografias e dados que constarão na urna eletrônica. Dentro do prazo, Rosinha Garotinho requereu a alteração do nome “Rosinha Garotinho”, apresentado no pedido de registro de candidatura, para que possa constar “‘Rosinha’, evitando possível confusão”.

O pedido, porém, foi indeferido pela juíza Márcia Succi Alves no dia 28 de agosto. A negativa foi justificada com os próprios argumentos do PMDB utilizados no TRE em outro recurso, desta vez o que contestava a decisão em 1ª instância do juiz Pedro Henriques Alves, que obrigava Rosinha a voltar a ser Garotinho na campanha.
A juíza esclareceu que o pedido de registro de candidatura de Rosinha Garotinho foi protocolado em 5 de julho de 2008, data anterior ao início da propaganda eleitoral. “Conclui-se, então, que a requerente deveria observar o nome apresentado e não alterar a propaganda, já que esta tem início em data posterior ao pedido de registro”. Ela cita ainda outro argumento da defesa do PMDB ao TRE: “Não há, no Direito Eleitoral, vedação para que o candidato apresente um nome na urna eletrônica, ROSINHA GAROTINHO, e outro em sua propagando eleitoral, ROSINHA, porque não causa nenhuma confusão para o eleitor, conforme demonstrado no Recurso interposto”, disse a defesa no recurso ao TRE.

FONTE-FOLHA DA MANHÃ.

CUMPRINDO LIMINAR: MOCAIBER EXONERA E NOMEIA.

O prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) publicou ontem nomeações da nova Comissão de Licitação, para que processos não sofram solução de continuidade, após o cumprimento de liminar dada na quinta-feira pelo juiz Ralph Machado Manhães Junior, que determinou a exoneração em ação que investiga dispensa de concorrência pública em obras da Prefeitura. Atendendo à ordem judicial, Mocaiber publicou ontem a portaria da nova comissão, indicando para a presidência Maria Tereza Guimarães Reis, que substitui Marta Antônio Miranda Vasconcelos. Ele exonerou também ontem o secretário de Obras, Adriano Marques do Nascimento, em face do mesmo processo, porém, segundo o secretário de Governo Fernando Leite, o novo titular só será escolhido a partir de segunda.

FONTE-FOLHA DA MANHÃ.

ELEGIBILIDADE OU PERDA DE OBJETO.



Confirmando decisão do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite de anteontem, recurso apresentado pela coligação “A Força do Coração” contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que afastou a pena de inelegibilidade imposta ao casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e a Geraldo Pudim.
Segundo matéria do site do TSE, ao julgar prejudicado o pedido, Mercelo Ribeiro justificara que, “a pena de inelegibilidade tem como marco inicial a data da eleição e, no caso, já se passaram mais de três anos do pleito, realizado em 2004”.

Em outro trecho, a matéria explica que, quanto ao pedido de cassação do registro de Geraldo Pudim, candidato a prefeito do município de Campos nas eleições de 2004, e Claudiocis Francisco da Silva (mais conhecido como Claudeci das Ambulâncias), candidato a vice, “o ministro Marcelo Ribeiro observou que a chapa não logrou êxito na eleição, ficando em segundo lugar”.
O ministro-relator lembrou, ainda, que as eleições municipais de 2004 em Campos foram anuladas pelo TRE/RJ em razão da cassação dos primeiros colocados. “Foi determinada a renovação do pleito, eleição realizada em 26 de março de 2006, bem como empossados os novos candidatos eleitos. Com 55,97% dos votos válidos, Alexandre Mocaiber (PSB) foi eleito em segundo turno, vencendo o peemedebista Geraldo Pudim”, resumiu.

FONTE- JORNAL O DIÁRIO.

AS OPÇÕES JURÍDICAS DE ARNALDO VIANNA.

“Com a decisão do TRE, dois caminhos se abrem para o candidato Arnaldo Vianna: a) recorrer ao TSE e ao STF para suspender a decisão do TRE, de modo que possa continuar na disputa, inclusive podendo ser eleito, diplomado e empossado, até que ocorra o julgamento de todos os seus recursos ou b) o candidato poderá não recorrer e, assim, ser substituído por decisão dos partidos políticos coligados por outro candidato, devendo o registro do substituto ser requerido até 10 dias contados da decisão judicial que deu origem à substituição (no caso, 10 dias da decisão do TRE). Se optarem pela substituição de candidatos após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se-lhe os votos a este atribuídos. Se o candidato já estiver diplomado quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão que julgar a impugnação (hipótese em que não cabe mais recurso), serão declarados nulos o registro, os votos obtidos e a diplomação, não havendo possibilidade de início ou continuidade do exercício do mandato tanto pelo candidato eleito quanto pelo seu vice”.

FONTE- BLOG DO KLEBER TINOCO.

48 HORAS PARA AFASTAR.


A Justiça determinou ontem o afastamento imediato de uma funcionária da Prefeitura de Campos e deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Município afaste das repartições da Prefeitura de Campos outros nove auxiliares do Governo Mocaiber, todos os secretários e diretores, arrolados na Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de número 2008.014.016024-8. A ação é decorrente da denúncia do Ministério Público diante da suspeita da participação de secretários, diretores e fiscais da prefeitura num possível esquema com empreiteiros para realização de obras superfaturadas e dispensa irregular de licitação.

FONTE-JORNAL O DIÁRIO.

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

AOS FORMANDOS DA CANDIDO MENDES.

Hoje é um dia muito feliz. Além de comemorar meu aniversário e de minha filha, recebi a notícia que serei professor homenageado na Candido Mendes. Trata-se da sétima homenagem em sete anos de magistério. Fico feliz, pois trata-se da recompensa que recebemos por um trabalho feito com carinho e determinação. Ajudar a formar profissionais de direito é para mim, uma tarefa sensacional. Uma dádiva de Deus.
Muito Obrigado meu amigos.

RECORDAR É VIVER AVELINO.

Segue as palavras de Avelino!
"As instituições e entidades da "sociedade organizada" iniciaram um movimento de denúncia contra a corrupção. Mas no momento de decisão, de assinarem um documento para apresentar um pedido de afastamento do prefeito Alexandre Mocaiber para a apuração dos fatos e responsabilização de todos os envolvidos, os líderes dessas entidades recuaram. O único que ficou e que representava a ACIC, foi Carlos Cunha.
OPINIÃO DO BLOG.
Não posso responder pelas demais entidades de classe, entretanto, quanto à OAB posso, pois participei de algumas reuniões . A OAB só não deu entrada com ação, pois não possui legitimidade ativa. Quanto ao Carlos Cunha, pessoa que nutro respeito, todos sabem que é intimamente ligado a Garotinho, inclusive representando o grupo do PMDB dentro do DEM.
Cláudio Andrade.

OBRIGADO JOSÉ LUIZ.

Caro Claúdio,

Desejar sorte, sucesso, vida longa e mais uma infinidade de coisas
nesse sentido, para você e para a Laura, é mais do que repetitivo
(todos desejam isso). Portanto eu não ficarei de fora.
Quanto as críticas recebidas, irônicas ou não, não leve em conta.
"Toda árvore que não dá frutas boas é cortada e jogada no fogo"
Mt.7:19. O número de acessos ao seu BLOG, comprova e dá aval aos seus
relatos( artigos, reportagens...).
Felicidades, este dia é seu e da Laura. Recebam um grande e fraterno abraço.
José Luiz / Ucam- Contábeis 2º período noite.

Por e-mail.

NADA COMO UM BOM DESAFIO.

Um anônimo (sempre anônimo) descobriu a Lâmpada. Observou a lista de contratados e descobriu o meu nome e o de minha irmã. Com toda a certeza, o anômio pensou que eu seria capaz de fugir ao desafio e negaria os fatos. Ledo engano!!!!!

Adoro desafios!

Sou contratado e exerço a função no CDA (vinculado a Secretaria de Saúde), onde realizo atendimento jurídico aos idosos. Pelo menos, até Dezembro continuarei exercendo o cargo que muito me honra. Depois devo estar na leva restante de 60%.

Mesmo assim, continuo sendo contrário à divulgação da lista, favorável ao Concurso Público e contrário à forma com que os contratados foram dispensados. Confesso que fiquei inicialmente assustado com a divulgação na rede de meu nome e de minha irmã,. Entretanto, raciocinando melhor, senti um forte alívio.

A intenção de desqualificar a minha conduta isenta no blog e elogiada pela maioria dos amigos internautas, restou-se infrutífera. Justamente por trabalhar na Prefeitura é que provei minha isenção, inclusive divulgando todos os fatos e ações jurídicas em face da Prefeitura, do Prefeito e de seus agentes públicos. Nunca tive receio de perder meu emprego!!!!!!
Apesar dos testes infantis de alguns, continuarei sendo ético e me posicionando conforme entendo correto, publicando com cautela e informando sempre a fonte. Não adianta que não usarei o blog como espaço de intrigas. Para mim ele é um canal de debates e é assim que aprendi a viver harmoniosamente com os demais blogueiros os quais, respeito demais.

Termino por aqui, pois amanhã acordo cedo para ir ao CDA que agora está de casa nova.

Cláudio Andrade
Advogado

LIMINAR AFASTA AGENTES PÚBLICOS.

O juiz Ralph Machado Manhães Junior concedeu liminar e determinou, ontem, o afastamento da presidente da Comissão de Licitação, Marta Antônio Miranda Vasconcelos, do secretário de Obras, Adriano Marques do Nascimento, e de outros réus na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que corre na 1ª Vara Cível de Campos, onde está sendo investigada dispensa de licitação em obras feitas pela Prefeitura.

Ralph Manhães também requereu, em um prazo de 48 horas, os resultados das licitações e os casos de dispensas destas, do período entre 11 de julho e 31 de dezembro deste ano — daqui a 117 dias. O afastamento de Marta Antônio, imediato, é referente “a toda e qualquer função junto à administração pública direta e indireta do município, até o julgamento final do processo”.
O juiz estabeleceu multa de R$ 150 mil por cada ato praticado e afastamento do prefeito Alexandre Mocaiber, caso sua determinação não seja cumprida. Entre os outros réus estão José Luiz Maciel Puglia, Aldenir Ferreira, Ivan da Conceição Leal Junior, Marcelo Coelho de Freitas, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Alex Pereira Campos, Flávia Trindade Ferreira de Araújo Naked Chalita, Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Márcio José Azeredo da Costa, Equatec Indústria e Construções Ltda, Carlos Augusto Siqueira, Listen Construções e Terraplanagem Ltda, Sylla Castello Júnior, Enos da Costa Palma, Luiz Carlos da Silva Neto, Ls Castello Construções Ltda, Milton Henriques Araújo.

FONTE- FOLHA DA MANHÃ.

EU E LAURA: OS ANIVERSARIANTES DE HOJE.

Eu e a minha filha Laura estamos comemorando hoje nosso aniversário. Eu faço 36 e ela 02. Agradeço a Deus por permitir que eu esteja ao lado dela nesse momento especial, afinal somente quem é pai sabe do amor incondicional que temos por nossos filhos. Agradeço aos inúmeros e-mails adiantados de felicitações e peço a Deus que permita que eu continue com disposição para cumprir com meus trabalhos de utilidade pública no rádio, na TV, no Jornal e no blog e na Candido Mendes.

Agradeço a minha avó Oneida que custeou meu estudos. Aos meus pais pela força e segurança. As minhas irmãs pelo alento e a Deus por ser tão generoso comigo me concedendo dois filhos magníficos e com saúde.

Obrigado amigos internautas!!!!!!!!!

Cláudio Andrade.

NADA COMO UM BOM DESAFIO.

Um anônimo (sempre anônimo) descobriu a Lâmpada. Observou a lista de contratados e descobriu o meu nome e o de minha irmã. Com toda a certeza, o anômio pensou que eu seria capaz de fugir ao desafio e negaria os fatos. Ledo engano!!!!!

Adoro desafios!

Sou contratado e exerço a função no CDA (vinculado a Secretaria de Saúde), onde realizo atendimento jurídico aos idosos. Pelo menos, até Dezembro continuarei exercendo o cargo que muito me honra. Depois devo estar na leva restante de 60%.

Mesmo assim, continuo sendo contrário à divulgação da lista, favorável ao Concurso Público e contrário à forma com que os contratados foram dispensados . Confesso que fiquei inicialmente
assustado com a divulgação na rede de meu nome e de minha irmã,. Entretanto, raciocinando melhor, senti um forte alívio.

A intenção de desqualificar a minha conduta isenta no blog e elogiada pela maioria dos amigos internautas, restou-se infrutífera. Justamente por trabalhar na Prefeitura é que provei minha isenção, inclusive divulgando todos os fatos e ações jurídicas em face da Prefeitura, do Prefeito e de seus agentes públicos. Nunca tive receio de perder meu emprego!!!!!!
Apesar dos testes infantis de alguns, continuarei sendo ético e me posicionando conforme entendo correto, publicando com cautela e informando sempre a fonte. Não adianta que não usarei o blog como espaço de intrigas. Para mim ele é um canal de debates e é assim que aprendi a viver harmoniosamente com os demais blogueiros os quais, respeito demais.

Termino por aqui, pois amanhã acordo cedo para ir ao CDA que agora está de casa nova.

Cláudio Andrade
Advogado

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

6 X 0 :TRE MANTÉM ARNALDO SEM REGISTRO.

Por seis votos a zero os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, decidiram manter a decisão da 100a. Zona Eleitoral de Campos, que indeferiu o registro da candidatura de Arnaldo Vianna (PDT) à Prefeitura de Campos. Resta recurso ao TSE.

SECRETÁRIO DE MOCAIBER TEM HC NEGADO PELO STF.

Arquivado HC de acusado por envolvimento em contratação sem licitação na prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ)O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Habeas Corpus em que o advogado F.A.R., preso sob acusação de envolvimento na realização de contratações sem licitações em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, pedia liberdade. Atualmente ele encontra-se no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do estado.No Habeas Corpus (HC) 95421, impetrado com pedido de liminar, a defesa sustenta que o decreto expedido contra o acusado não apontou requisitos que pudessem justificar a prisão, por isso, apontam falta de fundamentação do decreto. Assim, os advogados alegavam que o caso seria exceção à Súmula 691, do STF.A defesa afirmava, ainda, que seu cliente foi servidor da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Ressaltava que ele era gerente adjunto da prefeitura na coordenação da distribuição de bolsas de estudo universitário.
FONTE- STF E RICARDO ANDRÉ.