segunda-feira, 16 de setembro de 2013

No ‘olho da rua’

Jornal Terceira Via

O dia de hoje não vai ser nada agradável para uma parcela considerável de prestadores de serviços à Prefeitura de Campos, na qualidade de terceirizados.

O Secretário de Governo - Suledil Bernardino- noticiou que mais demissões ocorrerão em virtude do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Além disso, segundo ele, os quadros estão sendo repostos com a convocação dos aprovados nos recentes concursos públicos realizados.

Segundo informações ainda não oficiais, aproximadamente dois mil terceirizados estão desempregados a partir desta data. Uma estimativa alta e preocupante já que se trata, em sua maioria, de chefes de família que passarão a ostentar uma desestrutura financeira perturbadora.

Não restam dúvidas de que o meio mais indicado para ingresso nos quadros do serviço público é a aprovação em concurso. Por outro lado, por vezes, torna-se viável a terceirização como modo de geração de emprego e agilização do serviço.

Todavia, não se pode ignorar que a retirada de cerca de dois mil terceirizados da Prefeitura de Campos é uma situação merecedora de uma atenção peculiar, notadamente quanto aos eventuais direitos trabalhistas iminentes.

Quais dos terceirizados estão com a Carteira de Trabalho assinada e com os direitos trabalhistas em situação regular? Os que, por ora, não mais prestarão serviço para a atual Administração Municipal receberão apoio das firmas às quais estão vinculados ou estamos diante de contratos feitos de forma direta, junto ao Poder Público?

O município de Campos dos Goytacazes tem experimentado vários dissabores com Empresas incumbidas do pagamento de salários e de salvaguardar os direitos de cidadãos trabalhistas de nossa cidade.

Quem não se lembra da Fundação Pelúcio e da Facility? E a GAP? Que até bem pouco tempo alugava ambulâncias para a Prefeitura, sendo descoberto que seu proprietário era (ou é) um ‘fantasma’?

Em que pese o concurso público ser o meio mais democrático e justo de ingresso no quadro serviço da Administração de nossa cidade, até quanto a isso, a Prefeitura de Campos possui pesos diferentes para medidas iguais, o que descaracteriza sobremaneira o foco que se tem ao se promover um certame público.

Isso porque enquanto Suledil Bernardino noticia que a saída dos terceirizados se faz necessária para a convocação dos recentes aprovados em concurso, outros já aprovados em certames passados (como o do PSF) somente foram convocados em virtude de liminar em Mandado de Segurança, do que se denota contradição e obscuridade do atuar da nossa Administração.

Os agentes públicos gestores da Prefeitura de Campos devem se conscientizar de que nós, cidadãos, sabemos que a retirada dos terceirizados é a primeira parte de um processo longo já que se tem que prestar a eles todo o amparo jurídico e social necessários.

Além disso, é grande a responsabilidade dos últimos governos, como o de Arnaldo e Mocaiber e agora, o da Rosinha. Muitos praticantes da política ilusionista nutriram na mente desses trabalhadores sem vínculo, que eles são funcionários públicos propriamente ditos.

Dentro desse contexto, muitos terceirizados se convenceram de que a função que exerceram era dotada de efetividade, o que jamais foi uma verdade de direito, apenas de fato.

Eles foram falsamente alimentados com o discurso da estabilidade e hoje estão "na rua", clamando por segurança jurídica e para piorar: a Lei de Acesso à informação vem sendo ignorada pela atual gestão municipal!

Diante desse quadro de demissões, surgem algumas perguntas: quantos são os terceirizados? Quantos concursados ainda aguardam convocação?

Espero que a moralização do serviço público e o respeito à dignidade da pessoa humana não permitam que trabalhadores de anos a fio não sejam "arrancados" do mercado de trabalho sem um direcionamento. Espero, ainda, que atitudes coerentes e justas saiam da teoria e sejam postas em prática.

E que a dignidade dos que até hoje trabalharam em prol de um município melhor seja resguardada, em nome de uma sociedade que possa dormir em paz e que, ao amanhecer, não seja surpreendida com um sonoro: “olho na rua”.

Cláudio Andrade

4 comentários:

BLOG REFLEXÕES disse...

Bom dia Cláudio,

As demissões são oriundas da Execução do 2º TAC que não foi cumprido onde a pessoa física da Prefeita é Ré na ação.

Eis a resposta de Dr Êvanes Amaro Soares enquanto titular da Tutela Coletiva em 2011: http://pensamentossubjetivos.blogspot.com.br/2011/11/execucao-do-termo-de-ajustamento-de.html

Como poderá constatar houve uma movimentação neste processo em 06/09/2013 que é o que deve estar gerando esta demissão em massa. Parte do processo é on line (não é física) e, não temos petição nos autos. Portanto, eu não poderia confirmar se houve a aplicação da multa a Rosângela Matheus conforme informação recebida.

Frisando que as demissões não são em decorrência de TAC, mas de EXECUÇÃO DE TAC.

A prática de contratar sem concurso público vem desde 1989 quando foi feito o primeiro concurso público da Prefeitura de Campos e, por exemplo, para inaugurar o HFM precisavam de gente e, convocaram os que não tinham sido aprovados, sob a alegação de que: "vc vai perder um emprego público para ficar num emprego particular?" Foi o que disse à época a Senhora Dalila Abud Chácar chefe do RH da SMS. O Diretor do DP era Elbio Gualda Fernandes e Secretária de Administração era Ana Lúcia Boynard Mendonça e o Secretário de Saúde era Edson Batista.

Portanto, esta prática peçonhenta de CONTRATAÇÃO irregular vem de longa data e, somente está sendo agora posta em prática conforme decisão judicial. E, não por causa de um novo TAC. A não ser que o atual titular da Tutela Coletiva tenha feito um novo TAC, mas com aquele em execução?

Anônimo disse...

Mais uma vez vamos nos dar mau.É muito triste essa situação!

Anônimo disse...

Parece a dança das cadeiras saem uns e entram outros. Nesta demissão estão incluídos os recém contratados da Educação? Gostaria de saber quando ocorrerá concurso para Assistentes Sociais para a Educação já que o último ocorreu em 2003 . Por que não há contratados na Educação só na Secretaria de Assistencia?

Anônimo disse...

Ao mesmo tempo que se retira funcionários que recebem em média R$ 1.000,00, são nomeados chefes secretários com salários que variam de R$3.000,00 a R$10.000,00. Pessoas incapacitadas, que são cabos eleitorais, disfarçados através de roupas elegantes. No Clube da Terceira Idade do Parque Tamandaré tem um a pouco mais de duas semanas.