Nesta terça-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de 12 pessoas e o Nurocc efetuou a prisão temporária de outras 14 pessoas, totalizando 26 mandados de prisão. A 'Operação Derrama' é uma ação conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nurocc).
Segundo a nota oficial do TC-ES, entre os presos estão: o ex-prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon; o ex-prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães; os ex-prefeito deAracruz, Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves; o ex-prefeito deMarataízes, Ananias Francisco Vieira; e os ex-prefeitos de Anchieta, Edival José Petri e Moacyr Carone Assad.
Segundo informações do Nurocc, os investigados foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e para o Quartel da Polícia Militar de Maruípe (os que possuem OAB).
As investigações apontam que os envolvidos cometeram crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato.
De acordo com o Tribunal de Contas, nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, dentre eles, grandes empresas que atuam nos municípios.
"Verificou-se com as investigações que as prefeituras estavam privatizando, ou seja, delegando à iniciativa privada parte de sua competência tributaria, o que é vedado pela Constituição Federal", informa o TC-ES.
Como funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas, a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.
Fonte: G1
Um comentário:
Está em alta a contratação de grandes empresas, principalmente de outros estados. Estas grandes empresas sempres tem algo de benefício nas licitações, que as fazem candidatas únicas ao processo. Será que isso pode ser investigado.
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