Royalties: a redistribuição dos repasses e o Cativeiro Social

Jornal Terceira Via

O texto enviado pelo Senado e aprovado, na Câmara, modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União, Estados e Municípios produtores e, ainda, eleva o recebimento dos recursos pelos não produtores.

A presidente Dilma Rousseff informou à imprensa que ainda não decidiu se irá sancionar ou vetar o projeto de lei que altera a partilha dos royalties do petróleo, o que foi aprovado na última terça.

A celeuma é abrangente e abre uma série de discussões acerca do tema. Todavia, aqueles que reivindicam a manutenção dos repasses nos moldes atuais estão pecando pelo foco.

Não restam dúvidas de que centenas de municípios e vários Estados da Federação utilizam os numerários oriundos da extração do Ouro Negro para realizarem inúmeros projetos de cunho social. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o município de Campos dos Goytacazes são exemplos clássicos. Por outro lado, o objeto que abre o direito ao recebimento dos repasses é de cunho natural e finito. Trata-se do Petróleo brasileiro que, mais cedo ou mais tarde, findará.

Diante disso, necessário se faz um movimento para criação de mecanismos de crescimento que, de forma gradativa, diminuam a dependência que os entes federativos possuem em relação aos royalties.

A Prefeita Rosinha noticiou que várias obras já licitadas pelo governo podem não começar. Citou, também, exemplos de projetos prometidos em campanha que poderão não ser implantados, como o “Projeto Águas na Comunidade”.

Já o governador Sérgio Cabral divulgou nota informando que a Copa do Mundo e as Olimpíadas estarão prejudicadas caso Dilma sancione o projeto de redistribuição.

Lendo as notas dos respectivos chefes de executivo, de forma isolada, parece-nos que estamos diante do fim do mundo e que o clima é de terra arrasada. Nobres leitores, se todos os projetos e programas sociais dos governos estão vinculados aos Royalties do Petróleo, a situação administrativa dos Governos Estaduais e das Prefeituras é crítica e seus gestores merecem, no mínimo, uma reprimenda.

Nenhum gestor público pode manter quase que cem por cento de seus serviços sociais vinculados a repasses oriundos de verba finita. Isto seria considerado um absurdo e inconcebível se estivéssemos vivendo em um país que primasse pela legalidade em sua literalidade.

Os Estados e Municípios que possuem repasses dos royalties necessitam, de forma urgente, de um aparelhamento que comece a criar válvulas de escape para que, em futuro bem próximo, os referidos repasses sejam fonte secundária. Os royalties não podem ser o ‘sopro de vida’ de todas as administrações públicas deste país.

Nesse contexto, a ‘culpa’ pelo cataclismo anunciado pelos gestores é de responsabilidade deles. Afinal, como vincular considerável parcela de programas e projetos às verbas passíveis de redução cujo objeto primário é finito?

Por outro lado, existem políticos de diferentes siglas partidárias que estão se aproveitando da situação para propagarem o caos. Eles deixam chegar aos ‘ouvidos’ dos inseridos em projetos de cunho social (abastecidos pelos royalties) que, uma vez ocorrendo mudanças, todos correm risco.

Balela! Isso vai ocorrer nos governos que utilizam os programas sociais como MEIO e não como FIM, ou seja, nas administrações onde os cidadãos não conseguem a sua independência. Resta para eles o Cativeiro Social.

Caso os royalties sejam retirados ou reduzidos (em termos de repasse) para os municípios, paciência! Afinal, quem vive escorado em receita FINITA são aqueles que NÃO desejam crescimento REAL. Apenas simulam indignação, pensando no possível FIM das amarras eleitorais que sustentam cachoeiras de VOTOS.

Cláudio Andrade