Os blogs e a legislação eleitoral

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

1- A lei diferencia sites de blogs?

** Não há distinção na lei entre site e blogs. Ambos estão sujeitos ao mesmo regramento.

2- O candidato pode manter um blog e um site simultaneamente para campanha eleitoral?

A lei é clara ao afirmar que pode haver divulgação de propaganda eleitoral em site e através de blog.

Logo, pode o candidato manter, paralelamente, um blog e um site para divulgação de propaganda eleitoral.

3- Quais restrições a lei impõe para o uso de blogs?

São as mesmas restrições para a propaganda veiculada via site oficial de campanha 

4- Candidatos podem manter vários blogs, ou vários sites?

A lei não faz qualquer limitação a quantidade de blogs ou sites de titularidade dos candidatos.

5-O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por comentários feitos dentro do seu blog?

** Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para tanto, e em caso de não regularização no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

6-O candidato precisa registrar junto ao TSE blogs de pessoas que o apoiam durante a campanha eleitoral?

A lei não prevê o registro de blogs de pessoas que apoiam determinado candidato.

7-Como a legislação eleitoral define o papel de sites e blogs criados por apoiadores do candidato?

**É livre a manifestação de pensamento de qualquer pessoa que deseja apoiar um candidato, seja no em blogs, site, Orkut, facebook…

O que a lei exige é a vedação do anonimato, ou seja, todos que se manifestarem devem ser identificados.

Assim, para os blogs de apoiadores, o papel destes é idêntico a qualquer outro site de campanha, ou seja, está sujeita as mesmas regras e penalizações caso descumprida a legislação.

8-O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral de blogs que o apoiam durante a campanha eleitoral?

Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para veiculação de propaganda irregular.

9-Pessoas não vinculadas a campanha eleitoral podem ser penalizadas por fazer propaganda eleitoral em seus blogs?

Sim, como é vedado o anonimato, todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

10-Como a lei aplica o direito de respostas em blogs?

O artigo 57-D, caput da Lei nº 9.504/97, altera pela Lei nº 12.034/2009 é claro ao afirmar que é assegurado o direito de resposta quando veiculado propaganda com afirmação sabidamente inverídica, ou por afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa em outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, que não a rede mundial de computadores.

11-Segundo a legislação, os chamados blogueiros têm algum tipo de prerrogativa especial?

Não há qualquer prerrogativa especial aos blogueiros.

Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.