O Ministério Público Eleitoral (MPE), vetou hoje (4/07), a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, em três inaugurações de obras públicas junto à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao governador do estado, Sérgio Cabral. Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, a ação fere a regulação das campanhas eleitorais e caracteriza abuso de poder político, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular.
Paes pretende comparecer na próxima 6ª feira (6/7) à entrega de 640 unidades habitacionais em Triagem, à implantação da Coordenação de Emergência Regional do Hospital Miguel Couto e à abertura da Nave do Conhecimento em Madureira.
“A propaganda eleitoral não pode ocorrer por meio de propaganda institucional. Isso ameaça a máxima igualdade entre os candidatos, levando ao desequilíbrio do pleito”, alertou o procurador. “Em razão de sua elevada condição de agente público é vedada a utilização da máquina administrativa em benefício próprio ou de qualquer candidatura.”
Como após o dia 5 de julho o prefeito já estará oficialmente em campanha, a sua participação nos eventos citados acarreta violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral.
As informações são do JB on line.
4 comentários:
enquanto isso aqui em Campos, tudo pode, Dona Rosinha faz show, canta, inaugura pedra fundamental aos montes e anuncia obras que não tem como realizar. A enganação continua com direito a fogos e showmício e a justiça cada vez mais cega mesmo.
COMO EXPLICAR QUE NA CIDADE DE PIDORAMA O ORGÃO RESPONSAVEL POR FISCALIZAR A PROPAGANDA ELEITORAL NÃO TOMA NENHUMA ATITUDE CONTRA O GRUPO INFANTO-PINK QUE GOVERNA PINDORAMA QUANDO EFETUA VERDADEIROS SHOWMICIO EM INAUGURAÇÃO E AINDA FAZ CAMPANHA EM PROGRAMAS DE RADIOFONICOS.?????
Propaganda em rádio e TV, de obras, inciadas a passos de tartaruga, desde o inicio de 2009, e, não concluidas até o momento, caso especifico, da Duplicação da rodovia Campos x Goitacazes, que sequer, conclui-se , 1 KM, quando a extensão de toda obra é de 7 KM. Também relativos as 10 MIl casinhas, quando na verdade nem a metade foi concluida.Ademais, Inicio de obras giganstescas, num final de mandato, da prefeita rosinha, obras essas, que levarão no mininmo 2(dois) anos, para serem concluidas, com termino previsto para no minimo 2014. Enfim, caso outro candidato, que não rosinha, vença as eleições, será que ele terá como prioridade, tais obras, iniciadas somente agora, em final de mandato da prefeita ? Por isso esse questionamento sobre a legalidade ou não de tais atos da prefeita rosinha.
Pracinhas, postes, meios fios, Escolas públicas, demais órgãos públicos, pintados com a COR LILAS, Isso não seria um marketing pessoal da prefeita rosinha, que estaria levando vantagem sobre os outros candidatos, usando dinheiro público ? Por muito menos, Num municipio do interior de São Paulo,isso foi considerado irregular pela Justiça eleitoral e aqui em Campos, porque não se usa da mesma ferramenta ?
Cade a oposiçã ? Se mexam .
Isso tudo, representa ABUSO DO PODER ECONOMICO. E cadê o MPE(Ministério Público eleitoral.Cadê a justiça elitoral ?
to chocada. isso quer dizer que nesta cidade só existem incompetentes trabalhando no Mp e por isso nada é feito? A cidade em fim de mandato parece canteiro obras em que nada é finalizado e a prefeita inaugura marco destas pretensas obras e fica por isso mesmo? estou impactado
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