O ‘ouro negro’ e as eleições municipais

Jornal Terceira Via

A crônica e não salutar dependência do município em relação aos royalties

O município de Campos dos Goytacazes aguarda a decisão do Congresso Nacional acerca da possível redistribuição dos royalties do Petróleo. Todos nós sabemos da dependência crônica e não salutar que este e os demais municípios têm em relação ao ‘ouro negro’ do mar.

A proposta dispõe que os royalties do petróleo sejam distribuídos para todos os estados da federação pelo critério do Fundo de Participação dos estados e municípios. Rio de Janeiro e Espírito Santo, estado próximos e que extraem a maior quantidade de petróleo, teriam suas respectivas receitas reduzidas de forma drástica.

As eleições nos redutos eleitorais onde essa verba compensatória é base de sustentação estrutural são sempre concorridas, afinal o repasse dos royalties é um adicional que confere ao eleito para o executivo uma força política inegável. Um dos motivos do envio de tropas federais para esses locais é justamente a suspeita de oferta de certos serviços condicionados ao voto.

O cargo de prefeito, em Campos, não seria tão almejado se a cidade não carregasse o rótulo de “oásis” do petróleo. O discurso oficial é que sem as verbas compensatórias o município irá quebrar, ou seja, tudo de eficaz já realizado irá desaparecer. São mensagens apocalípticas direcionadas às camadas mais necessitadas da população, onde a influência dos programas sociais é nítida.

No dia 17 de junho, o jornal ‘O Globo’ noticiou que, na entrada de Campos (BR-101), a atual administração municipal anunciou em outdoors a construção de cinco mil e cem casas populares. Na propaganda institucional, há um aviso aos visitantes e moradores: “Transformando royalties em qualidade de vida. Aqui investimos royalties”. O município foi o que mais recebeu repasses no ano passado: R$ 1,2 bilhão.

Vale destacar que as verbas petrolíferas são finitas, logo, como se valer de uma situação transitória (os royalties) para a realização de projetos em tese, eternos (obras), por exemplo? Seriam os royalties a grande via para manutenção de projetos sociais temporários, esses sim, paliativos e eleitoreiros?

Qual o destino conferido pelas administrações municipais a impostos como IPTU e ISS? Caso os referidos tributos - bem como os repasses estaduais - não estejam sendo suficientes para suprir aos anseios de uma população, há necessidade de buscarmos alternativas, em curto prazo, para que os projetos sejam mantidos sem a mácula do voto atrelado.

Outra questão que não pode ser ignorada se refere aos efeitos dos pleitos municipais nas eleições em 2014, para o governo do estado. A manutenção dos royalties nos moldes atuais é a ‘tábua’ de salvação de muitos postulantes aos cargos estaduais, pois, caso os patamares de distribuição da verba compensatória sejam mantidos, diversos políticos irão transformar o que é obrigação (a prestação dos serviços), em favores à comunidade, abrindo assim, uma ‘porta larga’ para o voto direcionado.

Não estou aqui cerrando fileiras contra os projetos que se encontram em curso e que visam, em um primeiro momento, amenizar as disparidades sociais existentes em nosso município. Entretanto, temo pelo destino de nossa região quando a redistribuição ou o fim dos repasses dos royalties se tornar uma realidade e, por conseguinte, a interrupção dos serviços prestados passar a ser evidente.

Por fim, quero deixar claro, já que estamos em ano eleitoral, que se faz necessário arguir os candidatos a prefeito acerca dos seus projetos em prol da independência administrativa de nosso município, afinal alternativas desatreladas aos repasses do petróleo se fazem necessárias para a estabilidade dos atuais munícipes, bem como para proteger o futuro das novas gerações.

Cláudio Andrade