Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar determinar a subida de processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Trata-se de mais um exemplo de que a força do corporativismo de toga impera em detrimento aos anseios de uma sociedade descrente com o Judiciário. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, todos começaram a crer que uma investigação isenta acerca dos desmandos, arbitrariedades e compra de sentenças que possuem magistrados como agentes públicos ativos pudessem vir à luz e as condenações pertinentes pudessem ser aplicadas.
A corregedora do CNJ Eliana Calmom surgiu como uma defensora implacável da apuração doa a quem doer visando o corte na própria carne se fosse necessário.
Todavia, no dia de hoje, o Ministro Marco Aurélio do STF suspendeu, em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só possa atuar após as corregedorias locais.
Não há necessidade de ler o teor da liminar para entender que as investigações em curso, todas prejudicadas a partir de agora, estavam incomodando um seleto grupo de juízes que tratam o Judiciário como um balcão de negócios, onde o interesse das partes é decido mediante cifras por fora. Magistrados esses que são capazes de enterrar um processo por anos dentro de um cartório, mas soltar um preso em minutos se houver interesses escusos em questão.
A própria classe dos magistrados que, na sua maioria lutam por uma prestação estatal digna e que se aproxime ao máximo do conceito de justiça dever estar envergonhada, afinal a possibilidade de extirpar os nódulos existentes ficou prejudicada. Os compromissados irão ter que aceitar o convívio e a má fama creditadas a um grupo que torna a classe pouco confiável.
Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.
Acreditar que membros de uma corregedoria de tribunal terão o desejo de averiguar e punir seus pares é caminhar pela linha da inocência. Os redutos corporativistas são fortes e preparados para abafar qualquer indício de autoria que possa atrapalhar orquestrações internas em andamento.
As nomeações, as eleições internas e os quintos são alguns dos temas que seriam afetados de forma direta, caso a legitimidade originária do CNJ fosse mantida.
A liminar pautada na necessidade da observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar é desculpa das mais esfarrapadas, afinal não há como manter a ‘raposa gerindo o galinheiro’.
Brasil, Brasil, Brasil........
Cláudio Andrade
17 comentários:
O Marco Aurélio poderia muito bem ficar sem esta mancha preta no seu currículo.
JUDICIARIO BRASILEIRO - VERGONHA NACIONAL.
Depois reclamam quando se comenta por aí: pode fazer que os ministros do STF garantem. Que vergonha !
Enquanto isso, a população continua na mão do palhaço. E o mais triste é que são pagos com o nosso dinheirinho suado. É lamentável . Tá na hora de passar o Brasil a limpo.
Se vocês acham que o CNJ deve ser maior que o STF? Então acabem com essa p...a toda de Justiça! Vão se catar!
Não é de hoje que o Poder Judiciário está uma bagunça só...
Antigamente eu dizia p/ um cliente que o processo "iria demorar um pouco pois a nossa JUSTIÇA é lenta". Hoje em dia quando um cliente me faz a mesma pergunta eu respondo: "a JUSTIÇA brasileira RASTEJA"
Juízes ruins....servidores incompetentes...Ta difícil advogar nobre amigo!
é lamentavel que setores profissionais de nossa sociedade fiquem imuni a qualquer deslise de suas funções,estão dificultando a fiscalização dos atos idecorosos dos torgas preto coitado de nós que vergonha só deus por nós.
Cláudio esta decisão(cagada)do senhor Marco Aurélio é irrevogável?Se for,ele só não brindou os seus pares assim como numa canetada, acolheu sob a sua toga os canalhas do executivo e do legislativo.E nessa levada a lei de ficha limpa, irá para a fogueira.O primeiro passo já foi dado com o retorno do Jader Barbalho dono de 1/17 avos do território paraense.Neste momento,estou retirando a minha bunda da janela e partindo para o SADUKISTÃO.
O 'inho" vendo tudo isso se sente mais fortalecido se sentindo também no direito de fazer o que bem quer , POIS A LEI ,NÃO É PRA SER CUMPRIDA POR ESSES CARA DE PAU E SIM PRO POVÃO, E PRA QUEM NÃO TEM PODER.... O MINISTRO MARCOS AURÉLIO ME DECEPCIONOU....
Será que é um minuto de silencio à justiça no Brasil?
O estudante de direito inicia o curso cheio de paixão , como eu iniciei o meu ... com o tempo a ficha vai caindo.... pra quem acompanha os julgamentos e decisões nas três instâncias , e a nossa "POLÍTICA "...alguns nem se interessam em TIRAR A CARTEIRA DE ADVOGADO , OUTROS querem advogar PRA GANHAR ALGUM , TEM QUE MATAR UM LEÃO POR DIA....( sabendo que não ficam ricos) OUTROS ENCONTRAM OS "CAMINHO DA PEDRAS"... SABEM QUAL ? POLÍTICA , JEITINHO, E OUTRA COISA MAIS QUE NÃO POSSO ESCREVER... Porque os MAGISTRADOS NÃO QUEREM SER FISCALIZADOS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO STF? O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA? PORQUE OS POLICIAIS ESTADUAIS TEM QUE COMPROVAR O IMPOSTO DE RENDA , PRA PROVAR SEUS BENS ADQUIRIDOS PELO TRABALHO E NÓS SERVIDORES PÚBLICOS ... E O MAGISTRADO QUER IMPEDIR POR MEIO DE UMA LIMINAR? ALEGANDO QUE A CORREGEDORIA FISCALIZE? COMO DIZ O DITADO ..." ONDE TEM FUMAÇA HÁ FOGO". ..
Nós campistas conhecemos muito bem o meritíssimo juiz Marco aurélio quando ele mudou a regra do jogo ja definido no caso da prefeita e do deputado Garotinho,portanto ele continua sendo a $$$$ garantia para os impunes!
Aparecendo demais
PUBLICADO NA REVISTA VEJA DESTA SEMANA
J. R. Guzzo
É pouco provável que exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes do Poder Judiciário em geral apareçam tanto na impressa como acontece hoje no Brasil. Bom sinal com certeza não é, sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ora é porque estão em greve, ou ameaçando entrar em greve, por aumento de salário. Ora é porque estão processando o governo, em ações que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles, para receber equiparações, compensações e outros benefícios em dinheiro. Vivem através das suas associações de classe, publicando manifestos a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando a imprensa publica informações sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal. Episódios de conduta incomparável com a função judicial tornam-se cada vez mais comuns.
Como descreveu recentemente uma reportagem de VEJA, juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e grandes empresários enrolados com a Justiça – para não falar de réus com processos em andamento. Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos, feijoadas, torneios de golfe. Em vez de esconderem, advogados exibem em público sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.
Todo esse caldo vem sendo consideravelmente engrossado, de uns tempos para cá, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça. Essa ministra tem um problema sério: acredita que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, segundo determina a lei. Solicita investigações. Ouve denúncias. Tenta apurar delitos, violações éticas e outras malfeitorias atribuídas a autoridades judiciárias. É apenas o seu dever – mas por fazer o que manda a lei, a ministra Eliana está com índices de popularidade próximos à zero entre os seus colegas. Em nada a ajudam, é claro, sua inclinação a falar exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que falta. Recentemente, por exemplo, disse que o Judiciário sofre de “gravissímos problemas” causados pela “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, referindo-se ao fato notório de que a todo o momento, e em todo o Brasil, vêm a público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou-se “indignado” – não com os bandidos, mas com Eliana. Disse que suas palavras eram uma “ameaça à democracia”, e assegurou que em quarenta anos de carreira nunca tinha visto “coisa tão grave”.O ministro poderia ter dito que em seus quarenta anos de carreira a situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje – e que, no caso, o que realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos. Mas é claro que não disse. Como acontece com tantos outros magistrados hoje em dia, ele acredita que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos milhares de juízes honestos que existem no Brasil – e que podem perder a vida por causa de sua integridade, como ocorreu com a juíza fluminense Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros e em agosto último por aplicar a lei contra o crime organizado. Nenhum ministro do STF se deu ao incômodo de comparecer ao enterro.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/aparecendo-demais/#comments
Senhor Agostinho o stf é uma estrutura maior com membros pequeno;o CNJ,é uma estrutura pequena com membros maiores.devolver a cadeira de senador a Jader Barbalho com loby explícito dos senadores José Sarney, Renan Calheiros,Fernando Collor, já dá para entender como esta instituição encolheu.
Quem tem um judiciário como este precisa temer bandidos?
Lendo todos esses comentários conclui...que tem muito bandido solto , impune , assinando sentenças... ESTÁ TUDO ESCANCARADO na , INTERNT , na MÍDIA , OS BLOGS etc ... que é uma AMEAÇA PRA ESSES JUÍZES CORRUPTOS , QUE NO FUNDO SÃO ELES ( $$$$) QUE SÃO RESPONSÁVEIS E CONTRIBUEM PRA DESIGUALDADE SOCIAL , PRA MISÉRIA DE UMA CIDADE, inclusive É LAMENTÁVEL O DISCURSO DE uma magistrada que PUBLICAMENTE EM SUA POSSE A UM TRIBUNAL ...CHAMA UMA RÉ DE VÁRIOS PROCESSOS DE A " AMIGA E GUERREIRA" ! FALTAM CONSTRUIR MAIS CADEIAS ... POIS TEM MUITO BANDIDO(A)SOLTOS ... NO PODER...ADMINISTRANDO , R....O DINHEIRO DO POVO , SEM PUNIÇÃO... AS LEIS FORAM FEITAS PRA QUEM MESMO?
Que estado lastimável se encontra as instituições brasileiras.
Com o pode tanta bandidagem impune?
Só nos restas organismos internacionais?
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