O ICMS do petróleo e da energia elétrica pode passar a ser pago na origem e não no destino como atualmente. Nesta quarta-feira (04), na Câmara, em Brasília, o deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) conseguiu 190 assinaturas – o mínimo necessário é de 171-, e apresentou no Plenário uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a forma de taxação. A PEC 510/2010 já está tramitando na Casa.
A PEC propõe a supressão da alínea “b”, do inciso X, do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. “O recolhimento do ICMS no destino final do petróleo e seus derivados promove perdas consideráveis aos Estados produtores. O pagamento de royalties de petróleo de alguma forma promovia uma compensação, porém, com a recente aprovação do Projeto de Lei que promove mudanças no critério de distribuição dos royalties de petróleo os Estados perdem duas vezes” destacou o Parlamentar.
Na avaliação do deputado, com as emendas Ibsen e Simon, que redistribuem os royalties do petróleo, é justo que a cobrança do ICMS deixe de ser no destino e passe a ser na origem. “Já não tem o ICMS e agora os Estados produtores ainda correm o sério risco de perderem a maior parte dos royalties. Portanto, entendo que essa nova proposta é justa”, observou o Parlamentar.
Geraldo Pudim
Deputado Federal
4 comentários:
Fogo de palha de final de mamata, este Senhor tem que SABER que, para mudar o BRASIL, temos que começar com EDUCAÇÃO, e ai o que ele fez pela Eduacação? Nota ZERO pra vc.
"GRANDE FESTA DOS PAIS NO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CAMPOS"
nesta quinta feira 05 de agosto, os pais serão homenageados no Clube da Terceira Idade de Campos com a apresentação da Banda do 8º BPM as 13:30 e a apresentação de "ZAZAU E SUA BANDA" AS 15 horas.Será oferecido um bolo aos idosos presentes, além das homenagens que serão prestadas.Solicito ao Claudio Andrade a divulgação deste grande evento.Obrigado.Samuel Pedrosa. localizado na Rua Rodrigues Peixoto nº 91, Parque Tamandaré.Venham e tragam sua família.
agoooooooooooraaaaaaa
Tá muito tarde pra fazer alguma coisa não acha????????????
Sem noção!
Parabéns!!!
Vamos continuar na luta pelo nosso petróleo...
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