O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou lamentável a decisão da juíza da 23ª Vara Federal, Maria Amélia Almeida de Carvalho, que determinou, em mandado de segurança impetrado por seis autores, que a entidade se abstenha de exigir desses aprovação no Exame de Ordem para fins de concessão de registro. "É uma decisão isolada, que não reflete o pensamento amplamente majoritário da magistratura brasileira, que entende o exame não só como constitucional, mas como um instrumento importante de controle".
A decisão causou estranheza à OAB fluminense porque, segundo ele, a mesma magistrada, em decisão liminar, já havia antecipado o seu entendimento sobre a alegada inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Agora, na decisão de mérito, acabou por confirmar aquilo que ela já havia dito no despacho da liminar. Damous adiantou que a OAB-RJ não aceita a decisão e que ela será questionada junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª região.
Além de ser juridicamente insustentável, na opinião de Damous, tal decisão contraria, ainda, a tendência de diversas corporações profissionais, como as de médicos e engenheiros, que estão instituindo exame semelhante ao da OAB. Para o presidente da OAB-RJ, o Exame de Ordem é muito importante pois funciona como o primeiro filtro de qualificação do advogado. "Não é um instrumento que visa a impedir o acesso dos bacharéis em Direito ao mercado de trabalho. Visa, isso sim, garantir à sociedade brasileira, que aquele advogado aprovado que foi tem plenas condições de exercer a profissão".
Ainda segundo o presidente da OAB-RJ, essa decisão prejudica os esforços da OAB, de qualificar melhor a advocacia e a própria magistratura, uma vez que é dos quadros da advocacia que saem os juízes, procuradores, os membros do Ministério Público, assessores jurídicos e outros integrantes da carreira. "Vivemos em um país em que o ensino jurídico é uma calamidade. Nas duas últimas décadas, foram criadas mais de mil faculdades de Direito e essa quantidade não foi acompanhada da devida qualificação acadêmica", afirmou Wadih Damous. "Esse volume de jovens acaba comprando ilusões e seu diploma acaba sendo um mero pedaço de papel, que, infelizmente, não atesta o mínimo conhecimento jurídico para um profissional".
Fonte- OAB/RIO
3 comentários:
Dr Cláudio, gostaria de agradecer ao senhor não ter fechado a porta para mim aqui. Só não coloquei sua foto porque o senhor está numa condição que não pode ser prejudicado.
Um abraço.
Entendo que o exame de ordem não capacite profissional nenhum. O bom profissional nasce do seu interesse em aprender desde o momento em que pensa abraçar a carreira. O Exame está mais para fonte de renda do que qualquer coisa. No circuito estão envolvidas várias partes e, no fim para se colocar apto ou inapto ao exercício da profissão. Conheço advogado com OAB resolvido e é um péssimo profissional.Desnutrido de um saber acadêmico e, principalmente, nas questões que envolve o lado humanitário. Exame de Ordem não é peneira nessa hora. No caso dos médicos, a tal disputada residência quando bem feita pode até capacitar mais o profissional da saúde mas, o que mais se vê são formandos inaptos trabalhando no mercado( cooperativas de saúde), e, distribuindo incompetência para todos os lados.Como a base é tudo, as faculdades deveriam ser mais seletivas, reprovarem mais e exigirem que o cidadão seja o melhor no seu mundo acadêmico. Tudo isso é questão de base.
A desnecessidade está ligada a triste conclusão: Ninguém sabe nada. Ningué lê nada. Ninguém estuda nada. Ninguém compara nada. Ninguém analisa nada.Exame de ordem?
- Se ninguém sabe nada mesmo, para quê avaliar? Para avaliar a INCOMPETÊNCIA?
A Questão hoje não é mais se advogado escreve certo ou errado, a questão hoje é que advogado não escreve nem errado. Simplesmente não escreve, não prescreve, só engana. Todos? Graças a Deus não, mas são agulha no palheiro.E são inalcansáveis.
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