A 6ª turma do tribubal autorizou Fernando, executivo das empresas da família Sarney, a ter acesso aos autos do inquérito que corre contra ele.
Pesa contra Fernando a suspeita de envolvimento em crimes variados. Por exemplo: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitações e corrupção.
Ele nega as acusações. E vinha tentando ter acesso ao processo, que corre na 1ª Vara da Justiça Federal de São Luiz (MA).
O pedido fora negado pelo juiz de pimeiro grau e também pelo TRF da 1ª Região, sediado em Brasília. Daí o recurso ao STJ.
Ralator do pedido de habeas corpus ajuizado pelos advogados do filho de José Sarney, o ministro Paulo Gallotti, do STJ, anotou em seu voto:
“Certo é que não se mostra viável, em um Estado democrático de direito, subtrair do investigado o acesso a informações que lhe interessam diretamente”.
O voto de Gallotti foi acolhido pela unanimidade dos integrantes da 6ª turma do STJ. A decisão, tomada na quinta-feira (19) da semana passada, só agora vem à luz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário