Foi aprovada na manhã de hoje a Proposta de
Emenda Constitucional 43/2012, que inseriu o Artigo 360-A na constituição
do Estado, que autoriza os Prefeitos Municipais a delegarem aos Secretários
Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações a competência de serem
ordenadoras da despesas das suas respectivas contas de gestão.
Um dos autores
da matéria, o Deputado Roberto Henriques salientou : “ Esta alteração
da Constituição corrige o rito da Administração Municipal. Os prefeitos
continuam responsáveis únicos pelas contas de governo, que avaliam os cumprimentos
dos índices nos gastos públicos, e após parecer técnico do Tribunal de
Contas, o mesmo é votado pelas Câmaras Municipais. Porém a partir de agora
no caso das contas de gestão, a Constituição Estadual faculta aos prefeitos
delegarem aos secretários suas condições de gestores, o que gerará co-responsabilidade
e por certo aprimorará a ordenação de despesas. Sem dúvida demos um grande
salto para melhor do texto constitucional inaugurando um novo modelo ,
a gestão compartilhada. Ressalto as parceiras dos Deputados André
Lazaroni, Paulo Melo, André Ceciliano, Luiz Paulo e Comte Bittencourt
na autoria e agradeço aos outros deputados que votaram unanimemente na
proposta. Gosto das iniciativas coletivas, esta proposta surgiu na reunião
dos Prefeitos reeleitos e eleitos, promovida pelo Presidente Paulo Melo.”
Finalizou o Deputado Roberto Henriques.
As informações são da Assecom do parlamentar.
17 comentários:
Deputado Henriques tem nos surpreendido com sua partipaçao incansável nos projetos de grande repercussao, tem mostrado a sua preocupação com o erário publico. Hoje já me penitencio e nao ter votado nele.
ludimila
Como é bom a gente ver e ter a certeza que o voto dado ao deputado Roberto Henriques nao foi perdido. Parabéns deputado por sua atuação.
Pamila
muito bem dep roberto henriques ,ainda bem q nossa região tem um deputado competente e fiscalizador como o senhor , que o nobre dep sirva de exemplo para outros governantes .
parabens dep roberto henriques , vamos ver se os gestores públicos vão ter mais responsabilidade com a verba pública depois desse ato de respeito com a população do estado do rio de janeiro
Parabens Deputado Roberto Henriques sempre ligado em assuntos relevantes de interesse da população do Estado do Rio. Sempre preocupado com o uso correto das verbas publicas. Ótima iniciativa com o intuito de melhorar a gestão dos governantes para com os gastos públicos. Amaro de Guarús.
Deputado Roberto Henriques,
Parabéns pelo seu comprometimento e responsabilidade com seus eleitores.
Renato
Tainar Robdrigues....Responsabilidade competencia é o lema desse grande Deputado que vem lutando incansavelmente por grandes projetos na Alerj parabéns deputado pelo brilhante trabalho...
Parabéns Deputado Roberto Henriques vc é um excelente deputado brilhante e como sempre muito atuante continue sempre assim os nossos agradecimentos.... Tissila Rodrigues
Roberto tem sido muito atuante lá na Alerj nós campistas temos orgulho de ter um deputado como ele atuante pois ele sim é um deputado fiscalizador da nossa região parabéns deputado..Brenner Rodrigues
A CADA DIA VEJO COMO O MEU VOTO FOI VÁLIDO, O NORTE FLUMINENSE NUNCA ESTEVE TÃO BEM REPRESENTADO E COM UM DEPUTADO LUTADOR EM PROL DO POVO COMO ROBERTO.
A INICIATVA DE ROBERTO FOI PERFEITA PARA DAR RESPONSABILIDADE AOS GESTORES E ORDENADORES PÚBLICOS.
PARABÉNS!!!
AC
Parabens Roberto,seu trabalho na ALERJ esta sendo irretocavel,muito atuante sempre em prol da nossa população que tanto necessita de de politicos com vc,pra cima deles Roberto!!!
PARABENS DEPUTADO PELO SEU EXELENTE TRABALHO.........PAULINHO DO SANTA ROSA...........
Robero hoje esta sendo uma grata surpresa para nossa região,eu que não votei nele estou mi surpreendendo com tanto dinamismo e ousadia em suas atitudes,siga nessa linha deputado pq o meu voto vc ja tem na proxima eleição.
Parabéns deputado Roberto Henriques por sua garra e por sua defesa com afinco em prol do interese da nossa população! Vendo suas atitudes tenho certeza que muitos políticos vão vir a defender a nossa regiãõ ao nvés de ficarse preocupando com as pro´ximas eleições.
Gestão compartilhada, essa é a meta do Dep. Roberto Henriques. Dificil é largar o osso. Tenho certeza que para isso acontecer, teremos que aguarda-lo como Prefeito.
Parabéns deputado Roberto Henriques por sua indepedencia pois é raro ver alguém ser eleito e depois continur a olhar pelo seu povo. Parabéns Roberto por sua iniciativa e parabéns Cláudio por divulgar isso para nossa população.
Parabéns deputado por sua ética e por seu engajamento, a nossa sorte é que temos um deputado como o senhor aqui em Campos. Admiro as suas lutas desde quando o senhor era nosso vice-prefeito e denunciou toda aquela podridão na nossa cidade
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