Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (17), após 53 sessões, o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão que deixar seus mandatos.
Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foiMarcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.
As informações são do G1.
2 comentários:
E o mensalão tucano , mineiro não vai ser julgado?
Marco Maia comete o segundo erro e pode comprometer Admas
Marco Maia (PT-RS) afirmou que a Câmara vai recorrer contra a decisão do STF de determinar a perda dos mandatos de deputados condenados no mensalão. Ele insiste que a palavra final fique com a Câmara.
“Eu tive uma conversa com o ministro Admas [Luís Inácio Adams, advogado-geral da União] para que ele iniciasse os estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a Câmara pudesse entrar no processo. Como esta decisão [do Supremo pela cassação] aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo [recorrer]“, disse o presidente da Câmara.
Novamente Marco Maia confunde as coisas. Primeiro que a última palavra logicamente é do STF, pois apesar dos Poderes serem independentes e horizontais, acima de qualquer um há a Constituição Federal e quem a interpreta é o plenário do Superior Tribunal Federal, portanto, apesar de independentes e autônomos, a última palavra é do STF.
Sobre o presidente da Câmara ir procurar a Advocacia Geral da União para recorrer é outro erro. A AGU, como o próprio nome diz, representa os interesses da União e não me parece que a manutenção dos mandatos dos mensaleiros condenados seja um caso de interesse da União. Caso Admas, que já está enrolado com a Operação Porto Seguro, opere para Marco Maia, estará incorrendo em desvio de função.
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