sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Os órfãos do REDA


Jornal Terceira Via

http://www.jornalterceiravia.com.br/coluna/politica_em_destaque/11319/os_orfaos_do_reda


"Segundo a liminar, eles NÃO poderiam ser direcionados para essas práticas laborativas uma vez que a Lei Maior estaria sendo ferida"



Não restam dúvidas de que a questão envolvendo os contratados pelo Regime Especial de Direito (REDA) ainda figura como polêmica na sociedade campista. Em uma breve retrospectiva, vale registrar que os contratos dos servidores temporários pertinentes ao referido regime foram suspensos pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. O magistrado da vara competente deferiu liminar em Ação Popular por convencimento de que a seletiva dos referidos servidores feriu a Constituição Federal.

Na fundamentação decisória, foram citados os princípios da isonomia, igualdade, moralidade e impessoalidade da administração pública. Além disso, foi mencionado que o REDA revela atividades permanentes que devem ser realizadas por servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Campos.

Em determinado ponto da decisão, o magistrado faz alusão à arbitrariedade ao constatar, por meio de documentos anexados aos autos da Ação, o alto grau de subjetividade na seleção dos contratados. Por oportuno, venho lembrar aos meus leitores: tudo isso às vésperas de um pleito eleitoral!

Os contratos temporários suspensos são aqueles que estavam em vigor nas seguintes áreas da administração municipal: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo; Fundação Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Família e Assistência Social; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.

Quem conhece o ‘poderio’ de algumas secretarias municipais sabe que a contratação temporária põe facilmente determinados agentes em uma considerável zona de conforto eleitoral. Não se trata de afirmar que há relação direta entre o REDA e a eleição de alguns secretários municipais. No entanto, a situação é, no mínimo, delicada.

Na quinta-feira (20 de dezembro), o ministro Joaquim Barbosa (Presidente do Supremo Tribunal Federal) negou pedido da Prefeitura desta cidade visando a queda dos efeitos da liminar que suspendeu os serviços temporários do REDA. Inegável que é salutar e conveniente o questionamento, em sede judicial, das nuances do REDA. Porém, é necessário pensar na situação em que se encontram aqueles que, por ingenuidade ou boa-fé, aceitaram exercer atividades dentro dos setores públicos como se funcionários efetivos fossem. Segundo a liminar, eles NÃO poderiam ser direcionados para essas práticas laborativas uma vez que a Lei Maior estaria sendo ferida.

A necessidade laboral, os compromissos, as dívidas e a falta de alternativas mais atraentes provavelmente fizeram com que vários munícipes aceitassem a empreitada do REDA. Nesse contexto, surge a indagação: os contratados estavam cientes dessa vulnerabilidade contratual? Possuíam saber jurídico de que uma liminar poderia deixá-los desprotegidos? Foram comunicados pelo Poder Público dos riscos contratuais? Essas indagações podem ser respondidas por eles, que estão vivenciando de forma direta os efeitos da liminar.

Independentemente do desfecho jurídico desta questão, fato é que o Poder Público Municipal tem que dar uma satisfação plausível aos contratados que estão à deriva, aguardando um posicionamento final quanto aos seus direitos.

A única certeza que se tem é que a delicada situação instalada, na vida desses servidores, não se deve ao Poder Judiciário, que agiu de forma provocada e dentro da Lei.

Assim, resta-nos dizer: com REDA ou não, a sensação que fica é que tudo poderia ter sido diferente

16 comentários:

Anônimo disse...

Pois é a mais nova covardia com os terceirizados é que não podemos tirar férias em janeiro, pq seremos recontratados(alguns)por outras firmas, só temos certeza de estar empregados até dia 28/12!!

Anônimo disse...

Vc sabia que os funcionários da pmcg que tem conta no itau estão sem pagamento!!

Davi Caju disse...

Incrível como as coisas são distorcida. Quem ofereceu serviço temporário? Foi a PMCG. Nenhum trabalhador colocou uma arma na cabeça da Prefeita, para conseguir trabalhar. Quando os reai2702s infratores forem punidos, por sua atitude irregular, acho que teremos solução para o problema. Se não. TUDO CONTINUA COMO ANTES NO QUARTEL DO ABRANTES.

Juju disse...

Quero saber se DAS que vende licença de alternativo vai continuar afastado e recebendo em dia na nova gestão!! Indicação de qual vereador?? Quero vê-la sorrir... Mgl??

Anônimo disse...

Digo e repito: Se é ilegal a prefeitura pagar porquanto ilegal a contratação, a solução é a prefeita pagar do bolso dela.

Se ela não pagar, os contratados do REDA, deveriam ter a coragem cívica e confirmar na justiça eleitoral que foram usados como massa de manobra eleitoreira.

Pelos menos na próxima vão pensar melhor antes de descumprir a constituição.

Anônimo disse...

a pura verdade que quem se ferrou foram os contratados, pq dona ana lucia nem se pronuncia, foi quem fez e M, a secretaria de familia esta louca para voltar para cabo frio ostentar uma vida rica e bela, e nos estamos nessa situação ridicula, O MINIMO SERIA UMA SATISFAÇÃO, AGORA É SÓ FALAR VOU PAGAR, OU NÃO VOU PAGAR, assim cada um pode pensar em que fazer

Anônimo disse...

De acordo com o Secretário de Governo Suledil Bernardino, a prefeita está fazendo todos os esforços possíveis para mudar a decisão judicial que impede o pagamento dos ex-funcionários. “Eles terão que aguardar o julgamento do mérito da ação”, explicou
resumindo: natal de fome e humilhação

Andrea disse...

Por causa desse grupo politico que não pensa no povo estou passando um fim de ano triste com a mesa vazia, eu e marido desempregado, perdi outro emprego pois com o nome preso ao ministério publico não posso trabalhar.Só quero saber o que a prefeita vai decidir, agora que estamos na rua qual vai ser a solução para a vida de tantas pessoas desempregadas quero uma declaração dos governantes pois não sabemos de nada quero uma resposta clara. A mesa de voces neste natal garanto que não vai ser igual a minha "Pense Nisso".

Andrea disse...

Por causa desse grupo politico que não pensa no povo estou passando um fim de ano triste com a mesa vazia, eu e marido desempregado, perdi outro emprego pois com o nome preso ao ministério publico não posso trabalhar.Só quero saber o que a prefeita vai decidir, agora que estamos na rua qual vai ser a solução para a vida de tantas pessoas desempregadas quero uma declaração dos governantes pois não sabemos de nada quero uma resposta clara. A mesa de voces neste natal garanto que não vai ser igual a minha "Pense Nisso".

Anônimo disse...

Porque a prefeita, o nobre deputado e sua filha deputada não doam seus salários para comprar cestas básicas? É o mínimo que se espera de políticos que dizem gostar do povo. Pois essas pessoas estão sem nada em casa.

Vamos coçar o bolso minha gente p amenizar a dor desse povo q n tem nada em casa p comer!

Silvio Pessanha disse...

Só quiseram usar as pessoas com fins eleitoreiros. Agora, que se danem. É essa a política que esse grupo sabe fazer.

ANTONIO JV MIRANDA disse...

Pessoal do REDA acampamento na frente da casa da prefeita as 23:00 horas conto com a sua presença!

ANTONIO JV MIRANDA disse...

Pessoal do REDA acampamento na frente da casa da prefeita as 23:00 horas conto com a sua presença!

Anônimo disse...

É lógico que a Prefeita iria orientar os funcionários contratados a trabalhar,só cego não ver que na vespera de eleições se houvesse um tumulto como este não seria nada bom,hoje eles podem fazer o que quiserem e ela nem sequer vai lhes atender,pois se vocês tem idéia ela (a Prefeita ROSINHA)não recebe ninguém funcionários concursados,Presidente de sindicato,de associação,ninguém.Pois o poder é absoluto não há condições de se reinvidicar nada tudo o que for defido pela cúpula do governo´só se muda o rumo se for para beneficio dos mesmos.
Mas tenho minha opinião particular:
Negócio é o seguinte eles ja conseguiram mais 4 anos e não precisam mais de vocês,apareceu essa oportuinidade de colocar a demissão na conta de justiça então eles não vao fazer nada!
Concluindo,só ha uma maneira de dar o troco,fassam uma comissão e entreguem tudo,todo o esquema,com qual intenção foram contratados e que vocês foram usados,ou fassam de contas que todo esse tempo em que vocês trabalharam nõ valeu de nada.
Qualque crize que houver no goveverno VOCÊS PEGUEM AS BARRAQUINHAS E ACAMPEM COM A DONA ROSINHA NO PATIO DO CESEC,AGORA É A VEZ DELA FAZER O MESMO CHAMEM EÇLA PARA ACAMPAR COM VOCÊS!
TROXAS,FORAM USADOS!
Mas com todo sentimento NATALINO ,FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!

Anônimo disse...

Oi, Como o anônimo do comentário das 11:05 tem a certeza q seremos recontratados(alguns), por outras firmas, se os responsáveis por estarmos nessa situação, não nos dizem nada! Será q não seria mais um boato?

Anônimo disse...

Oi, Como o anônimo do comentário das 11:05 tem a certeza q seremos recontratados(alguns), por outras firmas, se os responsáveis por estarmos nessa situação, não nos dizem nada! Será q não seria mais um boato?