A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite mais ao vice-presidente suceder o presidente em caso de vacância de cargo.
Pela proposta, o vice seria apenas o substituto temporário do titular. Na impossibilidade da volta do presidente, seriam convocadas novas eleições. O projeto precisa ser votado ainda duas vezes no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.
Pelas regras atuais, o vice sucede o presidente no caso de morte, de impeachment ou de doença gravíssima do titular, completando assim o seu mandato.
O projeto altera dois artigos da Constituição e permite ao vice apenas substituir o titular. Em todos os casos mencionados (morte, impeachment, doença gravíssima) seria necessário convocar novas eleições para presidente em 90 dias. Caso a vacância aconteça nos dois últimos anos de mandato, a eleição, de acordo com a proposta, seria realizada em 30 dias e de forma indireta, pelo Congresso Nacional.
O relator da PEC, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é garantir o maior tempo possível do exercício do cargo por um presidente eleito. “A intenção é essa mesma, é para enfraquecer mesmo o vice e para ter sempre um presidente eleito”.
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