MP DEVOLVE MINUTA DO TAC.

A minuta com as propostas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhado pela prefeita Rosinha Garotinho ao Ministério Público (MP), com objetivo de obter autorização para contratar funcionários terceirizados do efetivo dispensado no sábado (31), já foi devolvido pelo MP e está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município nesta segunda-feira (02). A informação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, que esteve reunido agora há pouco com o procurador Geral, Francisco Pessanha Filho, que continua analisando as alterações e termos finais do TAC.

Após conhecer as exigências do MP, que limitou a contratação ao teto de 5,5 mil servidores, o documento será homologado pela prefeita Rosinha Garotinho. Em seguida, a secretaria de Administração vai registrar as normas e adotará medidas para a chamada, visando o contrato temporário dos terceirizados cadastrados, dispensados em cumprimento da decisão da Justiça do Trabalho.

- Nossa prioridade, de acordo com o direcionamento dado pela prefeita Rosinha Garotinho, é a saúde. Já estamos com a relação das funções necessárias em cada setor das secretarias e, na medida que ocorre a relotação dos efetivos, adequando a ocupação das funções, vamos identificando a necessidade de chamar os terceirizados. O limite de 5,5 mil pessoas para contratação temporária foi mantido pelo MP e temos que cumprir ainda outras normas espeficificadas dentro do prazo de 90 dias - informou Fábio Ribeiro.

O secretário acrescentou que, ainda dentro do acordo firmado com o Ministério Público, a prefeita Rosinha Garotinho quer que a situação dos contratados esteja definida dentro do prazo de 90 dias, findo o qual, providenciará a contratação de uma empresa idônea para terceirização dos serviços, até que a Prefeitura esteja com as contas equacionadas e tenha receita própria suficiente a realização de concursos públicos para ocupação efetiva das vagas.

Falta de pagamento - O secretário alerta que funcionários terceirizados que fizeram o recadrastamento e que trabalharam no mês de janeiro e que, por algum motivo, ficaram sem pagamento, que compareçam ao setor de Protocolo Geral, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo e faça requerimento, expondo os motivos.

Fonte- PMCG